DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Leonardo Martins Canuto Rocha, Coordenador-Geral da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar como membro do "Grupo Ad
Hoc sobre Gestão de Caixa", em evento promovido pela OCDE, no período de 14 a 19 de
abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Dublin, na Irlanda. (Processo SEI nº
17944.000308/2024-83).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor
Presidente do BB Asset Management, no período de 29 de fevereiro a 06 de março de
2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar da reunião do Conselho do PRI - Principles for Responsible
Investiment, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e
hospedagens serão custeadas pelo PRI.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARCIO TAKEDA, Gerente Executivo UE e THIAGO
ANDRADE BIENIAS, Gerente de Soluções UE, no período de 06 a 11 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participarem da Reunião Anual 2024 do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Punta Cana, na República Dominicana.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 22 de fevereiro de 2024,
edição nº 36, Seção 2, página 44, de MARIANA PRADO BARROS, Assessora Sênior e ROSELI
LIMA DE OLIVEIRA, Assessora Pleno, no despacho da Vice-presidenta do Banco do Brasil,
onde se lê: "A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ..."
leia-se: "A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ...",
onde se lê: "TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS",
leia-se: "ANA CRISTINA ROSA GARCIA"
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000263/2024-
50, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1652059,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio
à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país
sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima - COP30, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação
do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000432/2024-
98, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, FÁBIO GOMES
BARROS, matrícula SIAPE nº 1677697, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor
Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.032, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000348/2024-
38, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, matrícula SIAPE nº 1549495,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Relacionamento com
Público, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria
Especial de Comunicação Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar RAÍSSA DE MORAIS CANTUÁRIO SALIM, matrícula SIAPE:
2154348, e CRISTIANI MORAIS MARTINS GOMES, matrícula SIAPE: 1215127, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relacionamento com Conselheiros,
código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.675, de 12 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 45.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO, matrícula SIAPE
nº 1180951, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e
Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas
Estatais
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 1437, de 5 de fevereiro de
2024., publicada no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 31.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:
Art. 1º Designar TERESA CRISTINA GAMA DE PAIVA, matrícula SIAPE 1917700,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Orçamento de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento
e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas
Estatais
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria MP Nº 448, de 17 de março de 2017, publicada no
Diário Oficial de 20 de março de 2017, Seção 2, Página 77.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.961, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.003261/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor RAFAEL
DE OLIVEIRA REZENDE, Administrador, matrícula 3064604, da Secretaria de Gestão e
Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.902, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando
a decisão
prolatada
nos autos
do
processo
judicial nº
0810150-
63.2023.4.05.8200, em trâmite perante a Justiça Federal, 3ª Vara federal Cível da Seção
Judiciária da Paraíba - SJPB, processo SEI/MGI nº 19739.131097/2023-08, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Matheus Peixoto
de Paula Marques, matrícula SIAPE nº 1647240, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e
Urbanista, do quadro
de pessoal da Universidade Federal da
Paraíba - UFPB,
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.951, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando
a decisão
prolatada
nos autos
do
processo
judicial nº
1005906-

                            

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