DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF N° 502, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.000113/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLY MOREIRA GUIMARÃES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ORLANDO GUIMARÃES FILHO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 181022, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade em 21 de novembro de 2023, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 503, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.000515/2024-39;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARIO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 21.307, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de
Combate ao Crime
Organizado da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 508, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.000223/2024-16, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a BEATRIZ PASZTERNAK, matrículas PF nº 15717 e SIAPE nº 1516348, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 511, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.001863/2024-10, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCO TULIO LEMOS DO MONTE, matrículas PF nº 11.125 e SIAPE nº
1.438.023, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.000830/2024-30, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 23 de janeiro de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66830, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo
servidor CLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3157535, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 369 Designar PEDRO TIAGO SILVA FARIAS, matrícula Siape Nº 3268813, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 370 Designar JORGE THIAGO PINTO DA SILVA, matrícula Siape nº 2422660, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Água Boa, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.
Nº 371 Dispensar GABRIEL MENEZES CARDOSO, matrícula Siape Nº 3266864, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Ariquemes/RO, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia;
Designar JOELISON THOMIREZ ROQUE DO NASCIMENTO, matrícula Siape Nº
3267763, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Ariquemes/RO, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 372 Dispensar, a pedido, LANDESBERG SALES FURTADO, matrícula Siape nº 1779644,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Sobral, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Ceará;
Designar LANDESBERG SALES FURTADO, matrícula Siape nº 1779644, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Sobral, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Nº 373 Designar SIMAS HENRIQUE FARIAS DE MOURA, matrícula Siape Nº 3264176, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 374 Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, FLAVIO JOSE ROQUE DE
LIMA, matrícula Siape nº 1970743, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Garanhuns/PE, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 382 Designar DAVID DE SOUSA VIEIRA, matrícula Siape Nº 3264897, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 384 Dispensar, a pedido, OSVALDO SERGIO DELFINO DA COSTA, matrícula Siape nº
1370899, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo;
Designar GABRIEL XIMENES DA COSTA, matrícula Siape nº 1970103, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 385 Designar MAYRA RACHEL ASSUNÇÃO DE VASCONCELLOS, matrícula Siape Nº
3313482, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 386 Designar AMANDA DALAGO BEERIGO, matrícula Siape Nº 3158539, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Nº 387 Designar JORGE THIAGO PINTO DA SILVA, matrícula Siape nº 2422660, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Água Boa, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 388 Dispensar KARLOS DERICKSON FIGUEIREDO CLEMENTINO, matrícula Siape nº
1503844, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Ceará;
Designar KARLOS DERICKSON FIGUEIREDO CLEMENTINO, matrícula Siape nº
1503844, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Ceará.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 564, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, e o inciso II do art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2021,
Edição Extra, e tendo em vista o que consta no Processo 08020.007938/2023-29,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Avaliação e Seleção dos Processos Seletivos até 29 de março de 2024, a qual foi instituída
pela Portaria de Pessoal SENASP/MJSP n.º 10, de 16 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2023, Edição n.º 197, Seção 2, página 53, até
29 de março de 2024, para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) federais, por
meio da plataforma TransfereGov, para execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e
Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança
Pública - Renaesp.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.000903/2024-91
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Saito da
Costa, matrícula SIAPE nº 1004674, Coordenadora-geral de Análise Antiruste, para
participar dos eventos: Fighting Bid Rigging in Public Procurement, OCDE Open Day e
Enforcement Challenges in Digital Markets, de 3 a 9 de março, incluído o trânsito, em
Paris-França, com ônus. (Processo n. 08700.000903/2024-91).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO