DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 991, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro
de 2023, e no processo 02000.000146/2024-66, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global para Conservação de
Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para Sempre - FFTS, no âmbito do
Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de
construir proposta para a instituição e operacionalização do Fundo, a partir de Plano de
Trabalho a ser estabelecido pelo GT.
Art. 2º O GT Fundo Floresta Tropical para Sempre será composto por
representantes, titular e suplente, com a seguinte composição:
I - um representante do Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará;
II - um representante da Secretaria-Executiva;
III - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais; e
V - um representante da
Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
§1º Cada representante do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre de que
trata o caput desse artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e
impedimentos.
§2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo
necessários ao GT Fundo Floresta Tropical para Sempre.
§3º O coordenador do GT poderá convidar especialistas e técnicos do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas
e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema
relacionado às suas áreas de atuação.
§4º O coordenador do GT apresentará mensalmente o avanço dos trabalhos ao
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art.
3º 
As
reuniões 
ordinárias
serão 
realizadas
quinzenalmente,
preferencialmente de forma presencial.
§1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico.
§2º As reuniões
extraordinárias poderão acontecer por
solicitação do
coordenador do GT e serão comunicadas via correio eletrônico.
§3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão
participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.
§4º O quórum de reunião será de 3 (três) membros e de votação será pela
maioria simples dos membros.
§5º Caberá à coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 03 (três) meses
contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, por ato da
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º A participação dos membros do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre
será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Trabalho sobre
Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para
Sempre - FFTS, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
I - pelo Serviço Florestal Brasileiro:
a) titular: Garo Joseph Batmanian;
b) suplente: André Rodrigues de Aquino;
II - pela Secretaria-Executiva:
a) titular: Guilherme Checco;
b) suplente: Moara Giasson;
III - pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
a) titular: Rafael Jacques Rodrigues;
b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio;
IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Fabíola Marono Zerbini;
b) suplente: Júlia Zapata Rachid Dau;
V - pela Secretaria Extraordinária
de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial:
a) titular: André Rodolfo de Lima;
b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 04 de março de 2024.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 8.989/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO,
Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio
Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do evento:
"Reuniões do Programa de Pesticidas",que ocorrerá em Paris/França, de 23/02/24 a
01/03/24, incluindo o trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LAERCIANA SILVA DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE n. 1714334, para
o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres em Belo Horizonte, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 308, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, LETICIA ALVES GOMES, matrícula SIAPE n. 3300559, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.01, da Coordenação de
Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral
de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ANDERSON GONCALVES NUNES, matrícula SIAPE n. 1522343, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço de Operações, da Divisão de Monitoramento e Combate, do Centro Nacional de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ALLYENDER JOHN MESQUITA BORGES, matrícula SIAPE n. 1581801,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do
Ibama no Estado de Rondônia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares 
do
titular 
e 
na 
vacância
do 
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RENATA RAIMUNDO DE LUNA, matrícula SIAPE n. 3374438, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio
ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Velho, da Divisão Técnico-Ambiental,
da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CARLOS ANTONIO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE n. 685876, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização, da
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula SIAPE n.
1364880, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Operações, da Divisão de Monitoramento e Combate, do Centro
Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHOS ICMBIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço das
servidoras:
 Nº 7 PATRICIA KIDRICKI IWAMOTO, Analista Ambiental e Chefe de Setor, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART,
em Windhoek, Namíbia, de 07 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
Nº 8 CAREN ANDREIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART, em Windhoek, Namíbia, de 07
a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 216, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 03/2024, e, para acompanhamento e monitoramento de
ações voltadas a execução do Projeto Restauração Ambiental para Recuperação de Áreas
Degradadas e Fortalecimento das Ações Socioprodutivas na RESEX Chapada Limpa e do
Projeto A bioeconomia como oportunidade de empreededorismo sustentável para as