DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
famílias da RESEX Chapada Limpa entre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do
Araripe - FUNDAÇÃO
ARARIPE e o Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio,
I - FABRÍCIO ALVES DA CRUZ, Analista Ambiental/Chefe da RESEX Chapada
Limpa, matrícula SIAPE nº. 1714083 - Titular;
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 40-P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:
Designar ANÍBAL DURÃES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de
Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.003335/2013-06, resolve:
Art 1º Revogar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de
2023, publicado no DOU nº 168, de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar a servidora CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL, CPF nº ***.808.060-
**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento, Execução e
Resultado, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Porto
Alegre, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo. (Processo SEI nº 48610.204894/2024-39)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor SERGIO PINHEIRO
FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos, publicado no DOU nº 32, Seção 2, pág. 58, de 16 de fevereiro de 2024.
(03101.000453/2024-71)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 119, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.103670/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL PEREIRA TORINO, matrícula SIAPE nº 1373495, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.07, da Coordenação de Estudos
Prospectivos e Cenários da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, da
Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000184/2024-71, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Fracalossi de Moraes,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX340XX, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 65ª Convenção Anual da Associação de
Estudos Internacionais (ISA): Colocando a Relacionalidade no Centro de Estudos
Internacionais, na cidade de São Francisco, Califórnia/EUA, no período de 01 a 07 de abril
de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 217 - Designar MURILO LIMA MUNHOZ, CPF nº XXX.517.239-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 218 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B,
Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ANTONIO
BRUNO SALES DIAS, CPF nº XXX. 670.483-XX, matrícula nº 2401121, no cargo inacumulável de
Professor do Ensino Básico, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de
22/02/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 221 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em informações Geográficas e Estatísticas, classe
S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante,
EPITACIO BORGES DANTAS NETO, CPF nº XXX.690.424-XX, matrícula nº 2497155, no cargo
inacumulável de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público federal, na forma do
disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/01/2024.
N° 222 - Dispensar RAMIRO PARENTE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.948.308-XX, da atribuição de
substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em
Alagoas, FCE - 1.11, desta Fundação.
N° 223 - Designar ALCIMAR ENEAS ROCHA TRANCOSO, CPF nº XXX.582.346-XX, para substituto da
função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas,
FCE - 1.11, desta Fundação.
N° 224 - Dispensar DANILO CESAR LOPES MENESES, CPF nº XXX.384.179-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Blumenau, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 20/02/2024.
N° 225 - Dispensar ERICKA DELANIA VERISSIMO DE ANDRADE, CPF nº XXX.285.244-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 226 - Designar ERICKA DELANIA VERISSIMO DE ANDRADE, CPF nº XXX.285.244-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 227 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em informações Geográficas e Estatísticas, classe
B, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JOSE
DIEGO PORTELA MESSIAS, CPF nº XXX.125.098-XX, matrícula nº 2579981, no cargo inacumulável de
Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Fazenda, na
forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/01/2024.
N° 228 - Dispensar CARLOS JOSE LESSA DE VASCONCELLOS, CPF nº XXX.273.937-XX, da função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a)
Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de
20/02/2024.
N° 229 - Dispensar MARISA SIGOLO MENDONCA BARCELOS, CPF nº XXX.491.887-XX, da função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a)
Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de
20/02/2024.
N° 230 - Dispensar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Comercialização, do(a) Coordenação
de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta
Fundação, a partir de 20/02/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 231 - Dispensar VALDIR MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.230.765-XX, da função comissionada executiva
de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 232 - Designar VALDIR MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.230.765-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta
Fundação.
MARCIO POCHMANN

                            

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