DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300063
63
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON HERGESELL,
Matricula SIAPE 487620, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I,
acrescidos de 15% (quinze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido
no item I. (Processo SEI nº
25007.000028/2024-93)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000651-
94.2019.5.08.0106 e no Parecer de Força Executória nº 00107/2022/GCM/ER-TRAB-
PRF1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT a servidora Elza Oliveira dos Santos,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 0445008, em decorrência do
trânsito em julgado que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para
estatutário, com consequente retorno à condição
de celetista. (Processo SEI nº
00803.000194/2022-11).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão temporária a THELMA VAZ DE MELLO TAUBE, na qualidade de
filha maior com deficiência/invalidez, com base nos art. 215 e 217, inciso IV, alínea "d", da
Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo
do benefício será o valor dos proventos de aposentadoria recebida pelo servidor ROBERTO
HELCIO TAUBE, em sua Matrícula SIAPE nº 0619095, sendo aposentado do cargo de
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu
requerimento tardio em 19/07/2023 (art. 219, II, Lei 8.112/90). (Processo nº
33374.108344/2023-71)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 67, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a CESARIO FERREIRA DE ASSIS, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei
nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento da servidora JUSTINA NESPOLI DE ASSIS, em sua Matrícula SIAPE nº
0641926, tendo falecido em 01/10/2023, como aposentada no cargo de Técnico de
Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do
requerimento tardio, em 18/01/2024. (Processo nº 33374.007656/2024-40)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso X, alínea "a" da PT/GM/MS nº. 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 17/02/2024, nos termos do artigo 34, da Lei nº.
8.112, de 11/12/1990, a servidora Adriana Eloisa Brochado de Miranda, matrícula SIAPE
3505477, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código de vaga nº 137918, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
Declarar, em decorrência, a vacância de cargo acima mencionado. (Processo nº
33401.015325/2024-17).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 155, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão temporária a DANIEL LOPES MACEDO, inscrito no CPF sob o
nº 121.626.607-76, na qualidade de companheiro, derivado dos proventos do ex-servidor
VILSON DONIZETE ALVES, matrícula SIAPE nº 1206484, nível I, classe O , padrão VI, a partir
de 19/02/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o
disposto
no
art.
24
da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019
(processo
nº
25410.001914/2024-72).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 160, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16/02/2024, a servidora Viviane Lambert da
Silva, Matrícula 2584303, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão I, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer, nos termos do
inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o
cargo ocupado código de vaga nº 907811. Processo SEI nº 25410.001878/2024-47.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 204 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491395, para inspecionar a empresa Matex Lab SpA, em Puglia, ìtália, no
período de 02/03/24 a 08/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº
25351.942438/2023-11).
Nº 205 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2326887, para inspecionar a empresa Matex Lab SpA, em Puglia, ìtália, no período de 02/03/24
a 08/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 85/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 206 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa Wyeth Pharmaceuticals Company, em
Guayama, Estados Unidos, no período de 03/03/24 a 10/03/24 incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
31/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 207 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491221, para inspecionar a empresa Wyeth Pharmaceuticals Company, em
Guayama, Estados Unidos, no período de 03/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
31/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 208 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491398, para inspecionar a empresa Lupin Limited, em Goa, índia, no
período de 21/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº
25351.942015/2023-92).
Nº 209 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para inspecionar a empresa Lupin Limited, em Goa, índia, no
período de 21/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº
25351.942015/2023-92).
Nº 210 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491461, para inspecionar a empresa Lisi Medical Orthopedics, em Hérouville-Saint-
Clair, França, no período de 09/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº
25351.942438/2023-11).
Nº 211 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para inspecionar a empresa Lisi Medical Orthopedics, em Hérouville-Saint-Clair,
França, no período de 09/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº
25351.942438/2023-11).
Nº 212 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1221890, para inspecionar as empresas Novartis Pharma Schweizerhalle AG, em
Pratteln, Suiça, e Novartis Pharmaceutical Manufacturing LLC, em Menges, Eslovênia, no
período de 09/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº
25351.942015/2023-92).
Nº 213 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1359843, para inspecionar as empresas Novartis Pharma Schweizerhalle AG, em Pratteln,
Suiça, e Novartis Pharmaceutical Manufacturing LLC, em Menges, Eslovênia, no período de
09/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-
92).
Nº 214 MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 211165, para inspecionar a empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda, em
Oceanside, EUA, no período de 02/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 52/2024.
(Processo nº 25351.900733/2024-72).
Nº 215 RENATA MIRANDA PARCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491052, para inspecionar a empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda, em
Oceanside, EUA, no período de 02/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 52/2024.
(Processo nº 25351.900733/2024-72).
Nº 216 ALBERTINO FRELLO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491177,
para inspecionar a empresa Zhuhai United Laboratories Co. Ltd, em Zhuahi, China, no período
de 21/03/24 a 31/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1359/2023. (Processo nº 25351. 942015/2023-
92).
Nº 217 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para inspecionar a empresa Nosch Labs PVT LTD, em Hyderabad,
Índia, no período de 14/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1359/2023. (Processo
nº 25351. 942015/2023-92).
Nº 218 RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1689347, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO Copenhagen
Assessment Meeting No. 138), em Copenhague, Dinamarca, no período de 08/03/24 a
16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 89/2024. (Processo nº 25351.902693/2024-01)
Nº 219 GABRIELLE LUIZA SILVA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2114394, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO Copenhagen
Assessment Meeting No. 138), em Copenhague, Dinamarca, no período de 08/03/24 a
16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 89/2024. (Processo nº 25351.902693/2024-01).
ANTONIO BARRA TORRES
Fechar