DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 242, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0012311/2024-59, resolve:
Autorizar o afastamento
do servidor PEDRO HENRIQUE
ALVES SILVA
RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 5249, com remuneração, para
integrar representação desportiva nacional, na condição de Auxiliar Técnico, a fim de
representar o País no 20th Winter Deaflympisc 2024, integrando a Seleção Brasileira de
Futsal Masculino, no período de 26 de fevereiro a 13 de março de 2024, na Turquia, com
base no art. 102, X, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597/2023.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 243, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0014684/2024-78, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 230, de 20/02/2024, publicada em boletim de
serviço, processo 19.04.3430.0014684/2024-78, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar a servidora LUZANIR GONÇALVES DE CARVALHO CRUZ (...)."
Leia-se: "Designar, até 28/03/2024, a servidora LUZANIR GONÇALVES DE
CARVALHO CRUZ (...)."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida
a 
contar
de
1º/3/2024,
e 
considerando
o
teor
do 
processo
nº
19.04.3465.0015656/2024-81, resolve:
Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula
4776-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de
Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código
CC-01 (72001104), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001083).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida a contar de 1º/3/2024, resolve:
Nº 245 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor PAULO CORREIA DE OLIVEIRA,
matrícula 2740-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia,
código CC-01 (82001023), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal,
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001008)
(processo nº 19.04.3535.0016231/2024-93).
Nº 247 - Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a nomeação de ISABELA DE CÁSSIA GOUV ÊA
LOPES, matrícula 5633-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001069), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.321, de
9/12/2019, DOU nº 238, de 10/12/2019, Seção 2, p. 42, para o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça da Ceilândia (processo nº 19.04.3465.0015505/2024-84).
Nº 248 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor ANDRE OLIVEIRA LUCENA, matrícula
6056-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código
CC-01 (72001105), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001084) (processo
nº 19.04.3465.0015660/2024-70).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 249, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida 
a
contar 
de
1º/3/2024, 
e
considerando 
o
teor 
do
Tabularium 
nº
19.04.3465.0015671/2024-64, resolve:
Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor ALEXANDER RENE KIENTECA DE
MELO, matrícula 4392-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
da Ceilândia, código CC-01 (72001103), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02
(72001082).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046573/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MARCIA VASCONCELOS
FERNANDES, matrícula nº 16081, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da
Assessoria de Licitação e Contratos, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO,
PORTARIA SG/MPF Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00048592/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2024, NATALIA GASTAL BEHRENSDORF,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº
30631, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica
Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015346/2024, resolve:
Nomear JOÃO PAULO SOARES COELHO, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público Federal pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do
Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Julio de
Melo Ribeiro, matrícula nº 31058, ocorrida em 21 de setembro de 2023, publicada no DOU
de 22 de setembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.03.000.000085/2024-44, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 8 de janeiro de
2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora KARINE ANDRADE FURLANETTI,
matrícula nº 29011, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 86, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040638/2024, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2465, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações
Institucionais da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de
Rafael Giuberti Laranja, matrícula nº 20761, ocorrida em 4 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU de 5 de fevereiro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00046462/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de fevereiro de 2024, FREDERICO BARBOSA MARQUES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30739, da função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Procedimentos da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o previsto
nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023, que
designa membros do Ministério Público Federal para comporem o Grupo Executivo
Nacional da Função Eleitoral - GENAFE.
Art. 2º Designar o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS
SANTOS GONÇALVES e o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para
integrarem o GENAFE, como representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Art. 3º O GENAFE passará a ter a seguinte composição:
I
-
Coordenador
Nacional: Subprocurador-Geral
da
República
ELTON
GHERSEL, lotado na Procuradoria-Geral da República;
II - Representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral:
a) Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES,
lotado Procuradoria Regional da República da 3ª Região;
b) Procuradora da República NATHALIA
MARIEL FERREIRA DE SOUZA
PEREIRA, lotada na Procuradoria-Geral da República;
c) Procurador da República PABLO
LUZ DE BELTRAND, lotado na
Procuradoria-Geral da República;

                            

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