DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 3.612/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 260.789/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 22 de março de 2018, publicado no Diário Oficial
da União do dia 2 de abril de 2018, que aposentou KÁTIA ISABELLI DE BETHANIA BARROS
E MELO, ponto n. 6.179, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em
Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da
publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAURÍCIO NUNES REIS, ponto n.º 125281, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THAYNARA SACARDI MARTINS para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 689 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, CARLOS ARNALDO FRANÇA FERREIRA, ponto n.º 271597, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALUISIO MENDES.
Nº 690 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, GENILSON SOUZA DOS SANTOS, ponto n.º 274498, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA.
Nº 691 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA, ponto n.º 275467, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 692 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, MARA FERRARI, ponto n.º 276055, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARDOSO.
Nº 693 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, ANA CLAUDIA RAMOS MAYNARDES, ponto n.º 276623, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO RICHA.
Nº 694 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 21 de fevereiro de 2024, SUELLEN LOURENE DE JESUS MELO, ponto n.º 277135, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 695 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
GENÉSIO FRANCISCO PINTO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO
MINEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 696 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
JOSÉ NIVALDO DONATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 697 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
KLEBER GLADISTON COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 698 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LENIVALDO GOMES TAVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO
RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 699 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LUAN CERQUEIRA REGIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA KATARINA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 700 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MATEUS CRISPIM CUTRIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 701 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
PEDRO HENRIQUE GUEDES ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 617, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo n° 00200.002119/2024-46, resolve:
Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora
desta Casa Legislativa HELOÍSA GUZZI CAMPOS, matrícula n° 223028, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, especialidade Administração, ao Ministério da Cultura, para
continuar exercendo a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, com ônus para o órgão cedente.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulares,
e tendo em vista
o que consta no
processo número
00200.002490/2024-16, resolve:
Nº 633 - tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral n.° 502,
publicada no Diário Oficial da União, dia 9/2/2024, Seção 2, que nomeou GIOVANNA DE
ANDRADE OLIVEIRA, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulares,
e tendo em vista
o que consta no
processo número
00200.002499/2024-19, resolve:
Nº 634 - tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral n.º 499,
publicada no Diário Oficial da União, dia 9/2/2024, Seção 2, que nomeou MARIA DENISE
PINHEIRO CRUZ, para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR,
AP-05, do órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.003419/2024-42, resolve:
Nº 635 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, IVANI
MARTINS PEREIRA SANTOS, matrícula n° 340940, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, a partir de
20/2/2024.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1333102, resolve:
Nº 636 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
SABRINA MARIA FERREIRA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1336236, resolve:
Nº 637 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
VICTOR DE OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1336357, resolve:
Nº 638 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
KEILA ROCHA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR,
AP-04,
do
Quadro 
de
Pessoal
do
Senado
Federal,
com 
lotação
no
órgão
GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1336696, resolve:
Nº 639 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
NATHANAEL CRISPIN DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1337499, resolve:
Nº 640 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, LUÍSA
VIEIRA DE SOUZA PIRES DE MIRANDA LIMA, matrícula no 345729, do cargo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSJAYM - Gabinete do
Senador Jayme Campos.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1337500, resolve:
Nº 641 - exonerar GIOVANNA GIANNOTTE DE MIRANDA LIMA SARKIS, matrícula no 242564,
do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-la para o cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSJAYM -
Gabinete do Senador Jayme Campos.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 642, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1337524, resolve:
Exonerar ANTÔNIO CARLOS PICANÇO FERREIRA JÚNIOR, matrícula no 379843,
do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão
GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI