DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300073
73
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n.º 5.301, de 21 de novembro de 2023, publicado em 27 de novembro
de 2023 no Diário Oficial da União, pág. 129:
Onde se lê: "... , ANTONIO CARLOS FREDERICO, ... , Padrão 12, ..."
Leia-se: "... , ANTONIO CARLOS COSTA FREDERICO, ... , Padrão 13, ..."
ATO Nº 5.459, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000274-58.2024.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao
servidor ANÉZIO HENRIQUE JÚNIOR, RF n.º 2962, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de
qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.469, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017058-44.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ROSELY NASCIMENTO CERVINO DUARTE, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.482, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017082-72.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora DINAH MARIA
LEMOS NOLETO, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a
gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100, e observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º
1064428-56.2021.4.01.3400.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014072-20.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido
artigo e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com
redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da
Constituição da República, ao servidor APARECIDO ALVES DA LUZ, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado
o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos
§§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001781-
70.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-
01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral do TRF6, em decorrência da
exoneração de Cláudia de Sousa Kroeff.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0001781-70.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF,
a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção 
Judiciária 
de
Belo 
Horizonte, 
para 
exercer
cargo 
em
comissão.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Corrigenda à Portaria TRE-CE n.º 172/2024, publicada no Diário Oficial da União
n.º 33, de 19/2/2024, Seção 2, onde se lê: " da Assessoria de Desenvolvimento de
Liderança do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)", leia-se: "da Assessoria de Integração
Acadêmica e Educacional do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)".
PORTARIA Nº 187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000003257-7, resolve:
Art.1º Designar JOSE VALDIR LINHARES JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Registros Funcionais e Beneficios (SEREF).
Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000003128-7, resolve:
Art.1º Dispensar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Controle de Frequência e Requisições.
Art.2º Dispensar MARCELO PARENTE FALCAO, Técnico Judiciário do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Controle de Frequência e Requisições, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições.
Art.3º Designar SABRINA D'HENRIQUE PIERRE, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Controle de Frequência e Requisições.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Presidência nº 12/2024, de 30/01/2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31/01/2024, Nº 22, Seção 2, página 149, onde se lê " Designar, ad
referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a partir da
publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral...", leia-se,
"Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a
partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral, pelo
período de 500 (quinhentos) dias, em complementação de biênio".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0001407-91.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Designar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no
Gabinete de Juiz Membro da Corte I.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 19/2/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002065-18.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar RAPHAEL SANTOS RODRIGUES, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 19/1/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0001212-09.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARINÉIA VIEIRA DE ALMEIDA MARQUES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
Art. 2º Designar CARINA HELENA DOS SANTOS BORTOLINI , Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0001352-43.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Dispensar JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC 06, no Gabinete da Presidência.
Art. 3º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
06, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 4º Dispensar HENRIQUE JOSÉ DRUMOND AMÉRICO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC 03, na Assessoria Administrativa da Presidência.

                            

Fechar