DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300076
76
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 416, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1004126/2024, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE MOURA DIBE, matrícula 312.846, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada LUCIANA GODOY BALTAR, matrícula N. 317.564, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 417, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1004224/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES,
matrícula N. 318.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de
Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado WILTON IOTTO
DE PAIVA TAVARES, matrícula 317.104, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 418, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004336/2024,
resolve:
Art. 1º Designar IARA FARIA, matrícula N. 315.406, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum de Brazlândia,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 419, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004391/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE VASCONCELOS SOUZA, matrícula N. 319.947, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DANILO MENEZES PARENTE, matrícula
N. 321.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros
Públicos do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004503/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL CRIVELARO CAMPOS, matrícula N. 321.456, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arnoldo Camanho de Assis, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar
Especializado do Gabinete da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 423, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004525/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DIEGO SILVA ALVES INACIO, matrícula N. 317.502, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária
de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da
Portaria
GPR 729/2022
e
tendo em
vista o
contido
no PA
0004160/2024,
resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 06 de dezembro de 2023, em virtude de seu ocupante, Letícia
Gonçalves Pacheco, matrícula 321236, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 93, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 465/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Sydnei Adolpho Puppa Filho, matrícula n. 49.123, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 583, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 763/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.364, de 19-06-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 05-07-2023, no que diz respeito à designação
do servidor ALBERTO DA SILVA MEDEIROS KRUCHINSKI (85871), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 584, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 763/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor SIDINEI GALLINA (45373),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da
Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 18541/2023 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Florisvaldo Santos,
no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa /Agente da Polícia
Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º,
I, e 3º, I, da EC nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescido das
vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº
8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados
pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n. 288/2024, resolve:
APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a servidora
ENEIDA MARLISE LIMAO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS
INTEGRAIS, calculados nos termos previstos no art. 3º da EC n. 47/2005, correspondentes à
remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da
Lei n. 11.416/2006, com as alterações decorrentes das Leis n. 13.317/2016 e 14.687/2023;
acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes
de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº
8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14
e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007,
do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 168/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCILA DE FÁTIMA TENÓRIO
PEREIRA, matrícula nº 201.344.754, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa (C-12), com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019),
com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo
(Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ - Lei nº 11.416/2006), acrescido do
Adicional de Qualificação de Pós-graduação - AQ, em razão da conclusão de curso de
Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006), com reajustamento
de acordo com o art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da
citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com vigência a contar da publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 1072/2024, resolve:
Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte,
a contar de 20 de janeiro de 2024, a GILSON NÓBREGA GOMES DA COSTA, equivalente a
uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por