DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
incapacidade permanente a que teria direito a servidora instituidora Adriana Fernandes
Nóbrega Gomes da Costa, falecida em atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º,
inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal
de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424,
de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados
de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da
EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (20/01/2024), conforme o estatuído
no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846 /2019).
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 456, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara a
vacância do
cargo da
carreira de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR
DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de
fevereiro de 2024.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 2.822/2024, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DA
SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de fevereiro
de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 576/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 211/2023, que designou a
servidora FABIANA MELO PRADO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para
substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos
impedimentos legais e eventuais da titular;
2. Designar a servidora ALINE DE SÁ RESENDE, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para
substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos
impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 10.531/2023, que trata da vacância de
cargo da servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a
pedido, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, nos termos
do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/02/2024.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA -
CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio
da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986,
e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER;
CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de
natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do
art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução
CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios
enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da
razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão;
CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos
nomes indicados, compete exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento
Eleitoral e a Instrução Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad
referendum, resolve:
Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo
Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes:
CONSELHEIROS EFETIVOS:
TR. Fernando José Silva Portugal
TR. Julianne Rocha Araújo
TR. Claudenilson Pereira dos Santos
TR. Luciano de Oliveira Cunha
TR. Adailton Carlos Carvalho Lavra
TR. Diego Cordeiro Costa
TR. Johhathan Cabral Teixeira
TR. Tacimary Vieira Alves
TR. Rubens Cesar Costa Rocha
CONSELHEIROS SUPLENTES:
TR. Carla Rejane dos Santos Monteiro
TR. Marcia Maria dias Fagundes
TR. Idioseas Silva Moreira Pinto Júnior
TR. Manlio de Oliveira Martins
TR. Daiane Carla Vieira Cardoso
TR. Francisco das Chagas Oliveira Sobrinho
TR. Milson de Oliveira Martins
TR. Edicelia dos Reis Veloso
TR. Valquiria Correia Santos
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente, em exercício.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX
do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, CONSIDERANDO
o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª
Região - CREF10/PB; CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em
reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2024. resolve:
tornar pública a NOMEAÇÃO, do Sr. ALYSSON DA SILVA NERI BRITO, Profissional de
Educação Física, CREF 008705-G/PB, portador do CPF 102.492.504-89, para exercer em comissão
o cargo de DIRETOR DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO, do CREF10/PB, até ulterior deliberação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-2 Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº
6.316/1975 e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor LEONARDO DE ALMEIDA DE
CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 057.451.737-50, do cargo de Assistente Administrativo,
conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 26/09/2023 a partir de 29/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA CREFITO-2 Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº
6.316/1975 e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido da mesma, a Servidora ISLANE MAIARA JESUS DE
QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 011.137.331-01, do cargo de Analisa de Recursos
Humanos, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 02/01/2024, a partir de 31 de
janeiro, após cumprir aviso prévio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA CREFITO-2 Nº 4 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº
6.316/1975 e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor CHARLES DE LIMA ROUÇAS
inscrito no CPF sob o nº 084.936.147-85, do cargo de Auxiliar de Manutenção, conforme
Requerimento de EXONERAÇÃO de 01/02/2024, a partir de 01/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WILEN HEIL E SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 7ª REGIÃO
PORTARIA 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e 413/2012;
CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº
53/2023, que cria o cargo
comissionado de Assessor de Marketing, para atender as necessidades deste Conselho;
CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de
profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração
autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição, resolve:
Art. 1º Nomear Fabrizio Vieira de Oliveira Arruda Cardeal (CPF 906.684.135-49)
para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Marketing, lotado no Setor de Comunicação,
com as atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023.
Art. 2º Pelo exercício do cargo, o (a) profissional (a) nomeado (a) perceberá,
mensalmente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. Além da aludida
remuneração também será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais) a título de alimentação, concedendo-se, ainda, auxílio transporte, do qual se
descontará o valor R$ 1,00 (um real) para cada benefício.
Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo profissional é de livre
nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o mesmo pode vir a ser exonerado
sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será remunerado.
Art. 4º Será concedido ao referido profissional férias e pagamento de 13º salário
anualmente. Garantir-se-á, também, o recolhimento do FGTS mensal, não incidindo na
rescisão a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado conforme legislação aplicada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CONSELHEIRO SANDRO DE OLIVEIRA SUARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 18 CREMESP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP),
no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado
no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): FERNANDO KAZUO HIGASHI,
CPF 43140692870, classificado(a) em 03º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão
Financeira e Contábil - Contabilidade. Exercerá suas funções na Seção de Cobrança do
CREMESP, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 19 CREMESP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): GLAUCIA
MARIA CARDOSO RODELLA, CPF 30362449805, classificado(a) em 03º da lista geral, no cargo
de Oficial Administrativo - Ribeirão Preto. Exercerá suas funções na Delegacia de Ribeirão
Preto do CREMESP, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO