DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.303019/2022-54
Recorrente/Interessado: WINITY II TELECOM LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A .
CNPJ nº 43.663.075/0001-65, nº 02.558.157/0001-62, nº 04.601.397/0001-28 e nº
02.255.187/0001-08
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 178/2023/VA (SEI nº 11252585), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Pedido de Reconsideração (SEI nº 11180388) para, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, para:
a.1) excluir os itens "f.1.2" e "f.10" do Acórdão nº 294, de 5 de novembro de
2023 (SEI nº 11092322), como havia sido proposto pelo Conselheiro Relator do Acórdão
recorrido, Alexandre Reis Siqueira Freire (Análise nº 54/2023/AF - SEI nº 10406893), com
os acréscimos acolhidos do Voto nº 10/2023/AC (SEI nº 11057564), do Conselheiro Artur
Coimbra de Oliveira; e,
a.2) atribuir acesso restrito ao Pedido de Reconsideração ora em apreço; e,
b) conferir acesso restrito à Análise nº 178/2023/VA (SEI nº 11252585).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.040622/2023-09
Recorrente/Interessado:
SURF
TELECOM
S.A.,
PLINTRON
DO
BRASIL
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTOS
LTDA.
CNPJ
nº
10.455.746/0001-43
e
nº
27.797.354/0001-43
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por maioria de três votos,
nos termos da Análise nº 25/2024/AF (SEI nº 11479913), integrante deste acórdão:
a) não conhecer da petição extemporânea (SEI nº 11471089);
b) indeferir o Pedido de Reconsideração; e,
c) atribuir restrição de acesso à referida análise, nos termos do art. 189 do
Código de Processo Civil (CPC).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 138, DE 7 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53520.002623/2023-17.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ARNO BARBOSA VELHO CPF nº ***.955.739-**, por intermédio do
Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.398, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000148/2024-17. Expede autorização à David Cesar Canever,
CPF nº ***.501.819-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000202/2024-24. Expede autorização à Jair Farias Junior, CPF
nº ***.587.219-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.741, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000212/2024-60. Expede autorização à Lucas Roberto
Ambrust, CPF nº ***.694.128-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.745, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000227/2024-28. Expede autorização à Gp Aviação Ltda,
CNPJ nº 52.996.720/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade,
e tendo
como
área de
prestação de
serviço
todo o
território
nacional:
Nº 1.814 - Processo nº 53516.000319/2024-77: SERGIO VITORASSI SPADA, CPF nº
***.027.109-**.
Nº 1.815 - Processo nº 53516.000532/2024-89: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS
S A, CNPJ nº 03.237.583/0089-07.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 1.576, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização à SANDRA RODRIGUES DURAN, CPF nº ***.404.188-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADAO, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.450. Processo: 53578.002514/2023-26. Carlos Nei de Oliveira, CPF nº ***.665.722-**.
Nº 1.451. Processo: 53578.002515/2023-71. ONELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.406.412-**.
Nº 1.406. Processo: 53578.002517/2023-60. DEUSDETE
MARTINS NUNES, CPF nº
***.021.352-**.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.418. Processo: 53578.002507/2023-24. ROBERTO FERREIRA DE AMORIM, CPF nº
***.270.402-**.
Nº 1.412. Processo: 53578.002518/2023-12. LUIZ MAIA DOS SANTOS, CPF nº ***.726.062-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 1.507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53504.000780/2024-69. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo,
outorgada a CHRISTIAN DORNAUS, CPF nº ***.283.018-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1525. Processo: 53578.000143/2024-29. MARIA DE JESUS MACEDO, CPF nº ***.794.002-**.
Nº 1527. Processo: 53578.000141/2024-30. CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA
AMAZONIA S.A., CNPJ nº 42.548.035/0001-00.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº
1.562.
Processo:
53578.000130/2024-50. JOHNY
MARCOS
SPREUWERS,
CPF
nº
***.272.229-**.
Nº 1.570.
Processo: 53578.000150/2024-21.
H A
DE AGUIAR
LTDA, CNPJ
nº
07.039.988/0001-41.
Nº 1.681. Processo: 53578.000147/2024-15. GENYS VALENTE LUIZ, CPF nº ***.063.862-**.
Nº 1.560. Processo: 53504.001002/2024-97. CAIO ANDERSON TENGA PARANHOS, CPF nº
***.277.878-**.
Nº 1.581. Processo: 53578.000142/2024-84. SIDOMAR ANDRADE DA ENCARNACAO F I L H O,
CPF nº ***.208.612-**.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº
1.567. Processo:
53578.002523/2023-17.
WERMESON
ALVES NUNES,
CPF
nº
***.905.182-**.
Nº 1.565. Processo: 53578.002527/2023-03. Nilson Fernandes de Lima, CPF nº
***.341.029**.
Nº 1.605. Processo: 53578.002519/2023-59. DOUGLAS CUNHA DA SILVA, CPF nº **,
e*.672.832-**.
Nº 1.609. Processo: 53578.002520/2023-83. JOSE PEDRO DE FREITAS, CPF nº ***.041.606-**.
Nº 1.606. Processo: 53578.002521/2023-28. MARCOS FERREIRA DA SILVA, CPF nº
***.194.392-**.
Nº 1.608. Processo: 53578.002522/2023-72. Itamar Pinto Melo, CPF nº ***.360.242-**.
Nº 1.611. Processo: 53578.002525/2023-14. ANKEY DOUGLAS DONADIA BECALLI, CPF nº
***.357.992-**.
Nº 1.613. Processo: 53578.002528/2023-40. Célio Gonçalves de Oliveira, CPF nº
***.947.122-**.