DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho poderão se reunir presencialmente,
bem como por videoconferência.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário, com prazo de
duração de um ano, podendo ser prorrogado mediante justificativa, respeitando os
princípios da razoabilidade e da eficiência, a contar do início da vigência desta
Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 110, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC,
Mesa Setorial de Negociação Permanente.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Parágrafo Único, incisos I e II do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, Mesa Setorial de
Negociação Permanente com os seguintes objetivos:
I - promover e incentivar a interlocução entre o Ministério da Cultura e os
servidores de seus quadros permanentes, do Plano Especial de Cargos da Cultura - PECC; e
II - dar tratamento adequado às pautas e demandas apresentadas de parte a parte.
Art. 2º Em sua atuação, a Mesa Setorial de Negociação Permanente buscará:
I - otimizar a relação de trabalho entre a gestão e os servidores;
II - alcançar soluções negociadas para as questões debatidas;
III - melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores;
IV - aprimorar o desempenho institucional e a qualidade dos serviços prestados à população.
Art 3º A Mesa Setorial de Negociação será coordenada pela Coordenadora-Geral de
Gestão de Pessoas, que editará ato aprovando seu regimento interno.
Art. 4º A Mesa Setorial de Negociação é constituída por duas bancadas, designadas
Bancada Governamental e Bancada Sindical.
Art. 5º A Bancada Governamental da Mesa Setorial de Negociação será composta
por um representante de cada uma das seguintes unidades:
I - Gabinete da Ministra de Estado da Cultura;
II - Secretaria-Executiva; e
III - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MinC.
§ 1º Os representantes de que tratam os incisos I a III serão representados, em suas
ausências, por seus substitutos legais.
§ 2º Poderão ser excepcionalmente convocados a compor a Bancada
Governamental representantes de outras unidades responsáveis por temas que sejam objeto
de negociação.
Art. 6º A Bancada Sindical da Mesa Setorial de Negociação será composta por até 3
(três) representantes das entidades sindicais representativas dos servidores do Ministério da
Cultura.
Parágrafo único. Os representantes de que tratam este artigo poderão designar
representantes ad hoc para participar de reuniões específicas da Mesa Setorial de Negociação
às quais o representante originalmente indicado não puder comparecer.
Art. 7º A Bancada Sindical da Mesa Setorial de Negociação poderá apresentar,
trimestralmente, pautas coletivas de caráter específico, nas áreas constantes do art. 2º, desde
que isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do MinC.
§ 1º As pautas apresentadas nos termos do caput serão recebidas pela Secretaria-
Executiva.
§ 2º Serão consideradas como aceitas as pautas encaminhadas até a entrada em
vigor desta Portaria.
Art. 8º Os representantes das Bancadas Sindical e Governamental da Mesa
Setorial de Negociação serão designados em ato próprio da Ministra de Estado da Cultura.
Art. 9º A participação na Mesa Setorial de Negociação será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Fica revogada a Portaria MinC nº 79, de 24 de outubro de 2023.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
203953 - CHORUMELAS
Kinopus Audiovisual Ltda - ME
CNPJ/CPF: 06.236.625/0001-33
Cidade: Londrina - PR;
Valor Complementado: R$ 10.565,50
Valor total atual: R$ 209.420,64
221658 - PROGRAMA EMPODERA DE IGUALDADE DE GÊNERO
INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR
CNPJ/CPF: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 17.886,00
Valor total atual: R$ 1.208.559,00
221743 - Cinesolarzinho - 4a edição
Brazucah Produções Culturais Ltda ME
CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 209.893,23
Valor total atual: R$ 1.114.976,67
233173 - 10ª Mostra de Cinema de Gostoso
Heco Produções Ltda
CNPJ/CPF: 00.205.194/0001-61
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 47.760,00
Valor total atual: R$ 967.760,00
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
177106 - Curtas de Animação Â- 4ª Edição
SQUARISI & RUSSO DESENHOS ANIMADOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.490.365/0001-16
Cidade: Valinhos - SP;
Valor Reduzido: R$ 11.880,00
Valor total atual: R$ 599.494,50
Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 177106 - Curtas de Animação - 4ª Edição, publicado na portaria nº
0163/17 de 29/11/2017, publicada no D.O.U. em 30/11/2017.
Onde se lê: Este projeto consiste na produção de 20 curtas-metragens em
formato final HD, de 2 minutos cada, de animação de através da realização de oficinas
itinerantes em escolas públicas, finalizados em 1.000 cópias de DVDs. A produção é
feita através do Núcleo de Cinema de Animação de Campinas e visa estimular a
produção nacional
do cinema de animação
e promover o
envolvimento dos
adolescentes, que serão os verdadeiros criadores do produto final. São vinte grupos de
quinze alunos selecionados que serão acompanhados por coordenadores de animação
e de trilha sonora durante cinco dias de pesquisa, capacitação e produção cada.
Leia-se: Este projeto consiste na produção de 20 curtas-metragens em formato
final HD, de 2 minutos cada, de animação, através da realização de oficinas itinerantes em
escolas públicas. A produção é feita através do Núcleo de Cinema de Animação de Campinas
e visa estimular a produção nacional do cinema de animação e promover o envolvimento
dos adolescentes, que serão os verdadeiros criadores do produto final. São vinte grupos de
quinze alunos selecionados que serão acompanhados por coordenadores de animação e de
trilha sonora durante cinco dias de pesquisa, capacitação e produção cada.
PRONAC: 221745 - Plano Anual do Instituto Com.Cha, publicado na portaria
nº 0075/22 de 29/11/2022, publicada no D.O.U. em 30/11/2022.
Onde se lê: O Plano Anual de Atividades do Instituto Com.Cha tem como
missão promover a formação para o fortalecimento das manifestações culturais
urbanas
da
juventude,
com
capacitação e
formação
de
jovens
moradores
de
comunidades periféricas. O plano envolve laboratórios de audiovisual e comunicação
digital, além de mostra de cinema, seminário com palestras, bate-papos e shows
musicais.
Leia-se: O Plano Anual de Atividades do Instituto Com.Chá tem como missão
promover o fortalecimento das práticas de bem-estar na cultura urbana, com
capacitação e formação em audiovisual e outras expressões artísticas aliada a temáticas
relacionadas à cultura do chá e outras práticas integrativas de saúde e bem-estar. O
plano envolve mostras de cinema, oficinas, palestras e bate-papos.
Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
193591 - Festival de Cinema Acessível Kids
O som da luz estudio de gravações Ltda
CNPJ/CPF: 12.812.217/0001-85
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
193740 - O CHEIRO PELO SUSTENIDO
THIAGO GOMES DE MELO RABELO 08750226770
CNPJ/CPF: 35.227.732/0001-01
Cidade: São Mateus - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
205244 - O FUTURO SERÁ CIRCULAR
TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/03/2024
211724 - Mostra Inclusiva LAIS
OPALMAS ARTES CULTURA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 11.513.528/0001-80
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 17/02/2024 à 30/04/2024
231787 - Minha Aldeia
RAFAEL P BRAGA
CNPJ/CPF: 17.913.317/0001-11
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 15/12/2024
231967 - II CINE RO - FESTIVAL DE CINEMA DE RONDONIA
ZENITAL PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 27.639.561/0001-91
Cidade: Porto Velho - RO;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232632 - RIO 2 C 2024
RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA
CNPJ/CPF: 26.079.220/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024
233137 - Cinema para Todos - 2ª edição
THIAGO MATIOLI DA SILVA
CNPJ/CPF: 29.594.038/0001-11
Cidade: Diadema - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/10/2024
233142 - 13º Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba
Grafo Audiovisual Ltda.-ME
CNPJ/CPF: 09.437.566/0001-50
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233166 - Giracine
Mais Cultura e Arte
CNPJ/CPF: 11.917.786/0001-22
Cidade: Três Passos - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233378 - Plano Anual Luz, Câmera e Ação Cultural! 2024 e 2025
Instituto Criar de Tv e Cinema
CNPJ/CPF: 05.600.020/0001-17
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233542 - VIII Festival Imperial de Cinema de Petrópolis
Pacheco Monteiro comunicações Ltda
CNPJ/CPF: 15.676.647/0001-05
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 04/03/2024

                            

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