DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AC E R V O
O acervo da biblioteca da FCP, é composto de livros, periódicos, audiovisuais,
CD's e DVD's ligados à Cultura Negra nas áreas de Literatura Brasileira, Literatura
Internacional, História em Quadrinhos (HQ), Literatura Infantil, Cultura, Tradição, Folclore,
Biografia, Política, Festas, Sociologia, Filosofia, Antropologia Cultural, Estudos Culturais,
Urbanismo, Arquitetura, Artes, Educação, Cinema, Música, Teatro, Dança, Comunicação,
Arqueologia, Religião, Teologia, Economia, Engenharia, Turismo, Gastronomia, Arqueologia,
História, Geografia, Fotografia, Psicanálise, Obras de Referência e Psicologia, que
representam um importante referencial na disseminação de informações qualificadas
sobre a temática negra.
A biblioteca futuramente irá adotar a inclusão de recursos informacionais em
braille e audiolivros visando o acesso à informação étnico-racial por pessoas com deficiência.
PESSOAS USUÁRIAS DO ACERVO
O acervo é destinado para todas as pessoas interessadas na História, memória
e cultura africana, afro-brasileira e negra, em Estudos Negros, Africanos e Afrodiaspóricos,
Educação das relações étnico-raciais e Africanidades. Reconhecendo a importância da
representatividade, autenticidade e diversidade de perspectivas, esta Política visa garantir
o acesso equitativo a recursos informacionais que reflitam as experiências, narrativas e
contribuições de povos negros, africanos e afrodiaspóricos em todo o mundo.
TIPOS DE RECURSOS INFORMACIONAIS ADOTADOS
Fontes primárias: são (i) recursos bibliográficos que estão completos em uma
parte ou têm a intenção de serem completados em um número finito de partes. Essas
fontes incluem monografias, como álbuns, almanaques, folhetos, livros e séries
monográficas. Também englobam (ii) manuscritos, que são escritos feitos à mão, incluindo
partituras musicais, mapas e inscrições em tábuas de argila ou pedras. Além disso, as
fontes primárias abrangem (iii) publicações não-convencionais, como anais de eventos,
catálogos (de editoras, produtos, comerciais, exposições ou institucionais), convênios,
dissertações e teses, laudos técnicos, memórias técnicas e científicas, normas técnicas,
panfletos, patentes, plantas, projetos, publicações provisórias ou preliminares, publicações
oficiais, publicações empresariais, relatórios técnicos, científicos ou de viagem, resenhas,
resumos, separatas, trabalhos de graduação, formatura e/ou conclusão de cursos, entre
outros. Essas fontes podem ser apresentadas em formatos como CD-ROM, disquete, fita
cassete e audiolivro.
Esta Política também define como fontes de informação primária, os (iv)
multimeios,
os
quais são
um
conjunto
de
informações codificadas
destinadas
à
manipulação por computadores, armazenadas em arquivos de computador. Essas
informações podem assumir diversas formas, tais como texto, números, imagens, áudio,
software e outros serviços eletrônicos. Os multimeios podem ser apresentados em
diferentes suportes, tais como microforma, disquete, fita magnética, CD-ROM, DVD e
acesso online. Além disso, essa categoria engloba também o material audiovisual, auditivo
e visual, incluindo fitas Esta Política contempla os (v) artefatos tridimensionais e "realia"
referentes a objetos fabricados tanto de forma artesanal como industrial pelo ser humano,
tais como jogos, modelos, esculturas, máquinas, medalhas, protótipos, entre outros.
Também são considerados nessa categoria os objetos reais e autênticos encontrados na
natureza, como espécimes botânicas e zoológicas. Esses artefatos podem ser apresentados
em diversos materiais e formatos, como peças, espécimes e materiais em geral.
Ademais, considerando que a oralidade é predominante para as populações de
origem africana, serão adicionadas como fonte primária, a (vi) Gravação de som, a qual
consiste em registros das vibrações sonoras, realizados por meio de processos mecânicos
ou eletrônicos, em um suporte que permite a reprodução posterior do som. Os formatos
de apresentação incluem disco, CD, fita em cartucho, fita cassete e meios magnéticos.
Ainda nesta toada, (vii) Imagens e Audiovisuais referem-se a materiais que contêm
imagens visuais que, quando projetadas, criam uma ilusão de movimento. Exemplos
dessas fontes incluem filmes em rolo, videocassetes, discos de vídeo, CDs e outros meios
magnéticos.
Ainda, esta Política irá considerar os (viii) materiais cartográficos, os quais
contemplam qualquer tipo de material que represente a Terra ou corpos celestes, total ou
parcialmente, em qualquer escala. Isso inclui mapas, plantas, tanto em duas como em três
dimensões, cartas aeronáuticas, náuticas e celestes, globos, diagramas de blocos, seções,
fotografias aéreas, de satélite e espaciais, bem como fotografias panorâmicas. Esses
materiais podem ser apresentados em formatos impressos, microformas e meios
magnéticos. (ix) i) Recursos iconográficos contemplam documentos cuja informação
principal é uma imagem bidimensional, ou seja, uma representação pictórica. Essas
imagens podem ser opacas, como originais e reproduções de arte, gravuras, desenhos
técnicos ou artísticos, fotografias, cartazes, ilustrações, selos e cartões postais, ou
transparentes, destinados à projeção, como transparências, diapositivos, diafilmes e
radiografias. Os materiais iconográficos podem ser apresentados em filmes (base
acetato/nitrato), papel, materiais sintéticos, impressos e microformas. (x) Material musical
que contempla a partitura musical, que contém as partes instrumentais e/ou vocais de
uma obra musical. As partituras musicais podem ser apresentadas em formatos impressos,
microformas, meios magnéticos e outros. Por fim, (xi) Recursos digitais: sites, blogs,
aplicativos e outras formas de conteúdo digital reconhecidos e referendados pela
população de origem africana que abordem assuntos relacionados à cultura, história,
memória negras,
africanas e afrodiaspórica,
diáspora africana,
identidade negra,
movimentos sociais e demais questões contemporâneas relevantes para a comunidade
negra, africana e afrodiaspórica também serão consideradas como fontes de informação
primária. São exemplos: Portal Geledés, Criola, Notícia Preta, Quilombo Intelectual, Portal
Áfricas, entre outros.
Fontes secundárias: são adotadas como fontes secundárias os dicionários,
enciclopédias, manuais, revisões de literatura, bases de dados, bibliografias, relatórios
governamentais, resenhas críticas, índices, catálogos de bibliotecas, feiras e exposições
Fontes terciárias: As fontes terciárias de informação são recursos que
organizam e compilam informações provenientes de fontes primárias e secundárias. Elas
oferecem uma visão ainda mais ampla e resumida de um tópico, sendo especialmente
úteis para aqueles que desejam obter uma compreensão rápida e geral de um assunto.
São exemplos os almanaques, as bases de dados de resumos, índice bibliográficos,
enciclopédias especializadas.
POLÍTICA DE SELEÇÃO
Por processo de seleção compreende-se adotar um conjunto de normas, critérios e
procedimentos que orientem a tomada de decisão nas ações de incorporação de documentos
ao acervo em formação, desenvolvimento e atualização - compatível com a missão
institucional da Fundação Cultural Palmares. As funções desta Política de Seleção englobam:
Autorrepresentação e Autenticidade: Priorização de obras produzidas por
autorias negras, africanas e afrodiaspóricas, valorizando a autenticidade das experiências
compartilhadas e promovendo a voz e o protagonismo dessas comunidades.
Saberes ancestrais e perspectivas diversas: A busca por uma variedade de
perspectivas e saberes dentro das comunidades negras, africanas e afrodiaspóricas,
incluindo diferentes regiões geográficas, grupos étnico- raciais, gêneros, sexualidades,
religiosidades, classes sociais, a fim de representar a riqueza da diversidade epistêmica e
cultural dessas comunidades.
Relevância Cultural, Memorial e Histórica: Contemplar recursos informacionais
que abordem aspectos relevantes da cultura, memória e história negras, africanas e
afrodiaspóricas, levando em consideração as diferentes realidades e contextos históricos
dessas comunidades.
Questões Contemporâneas: inclui recursos informacionais os quais abordem
questões contemporâneas que influenciam e impactam as comunidades negras e
afrodiaspóricas, como discriminação racial, igualdade racial, racismos, justiça social e
movimentos ativistas, a fim de refletir os desafios e avanços atuais.
Diversidade Linguística: Valorizar recursos disponíveis em diferentes idiomas e
línguas, refletindo a diversidade linguística das comunidades negras, africanas e
afrodiaspóricas no Brasil e em todo o mundo, a fim de promover a inclusão e ampliar o
acesso ao conhecimento e, sobretudo, combater o racismo linguístico.
Mídia Diversificada: Incluir recursos em diferentes formatos, como livros,
artigos, documentários, filmes, música e outras formas de expressão artística, para
representar a diversidade de produção cultural e proporcionar uma experiência de
aprendizado enriquecedora.
Contribuições para o Conhecimento Acadêmico: Priorizar livros, trabalhos
acadêmicos, pesquisas e estudos que contribuam para o entendimento e avanço do
conhecimento sobre
questões relacionadas às
comunidades negras,
africanas e
afrodiaspóricas, com vistas à organização, a produção e disseminação de conhecimento
negro e afrodiaspórico de alta qualidade nesses campos.
Promoção
da excelência
negra: Avaliar
a
qualidade artística,
literária,
acadêmica e técnica dos recursos para garantir que a seleção represente o melhor da
produção nessas áreas, promovendo a excelência e a valorização das contribuições das
comunidades negras e afrodiaspóricas.
Reconhecimento: Considerar o impacto social, cultural e acadêmico dos
recursos informacionais disponibilizados, bem como o reconhecimento por prêmios,
críticas positivas e relevância nas comunidades-alvo, a fim de promover e valorizar as
contribuições dessas comunidades.
Retorno da Comunidade: Elaboração de mecanismos para obter feedback
regular da comunidade negra, africana e afrodiaspórica, permitindo ajustes na seleção
para melhor atender às necessidades e interesses dessa comunidade, promovendo uma
abordagem participativa e colaborativa no processo de seleção.
RESPONSÁVEIS PELA SELEÇÃO DE MATERIAIS
A seleção dos materiais será realizada por uma Comissão Permanente de
Formação e Desenvolvimento Gestão do Acervo de que será composta por 4 integrantes
e presidida pela(o) bibliotecária(o) coordenadora(r) da Biblioteca, e possuindo dentre os
integrantes da referida Política, servidores indicados pelo Departamento de Fomento e
Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP/FCP), pelo Departamento de Proteção ao
Patrimônio Afro-Brasileira (DPA/FCP).
Ressalta-se aqui a importância
de pessoas
bibliotecárias no processo de coordenação da Biblioteca e da Comissão.
ETAPAS PARA SELEÇÃO
Para a realização da seleção, será realizada uma prévia prospecção de recursos
informacionais que atendem ao enfoque da FCP junto aos catálogos de editoras negras e
especializadas em questões étnico-raciais, catálogos de editoras nacionais e internacionais,
bases de dados - visando a construção de um acervo online, além de outras fontes. As
informações serão armazenadas no sistema Sophia eletrônica contendo as informações de
cada um dos itens para posterior análise e avaliação, considerando a relevância,
qualidade, diversidade e atualidade. Após, em reunião com a Comissão Permanente de
Formação e Desenvolvimento Gestão do Acervo de Seleção, será tomada a decisão sobre
um por um dos itens apresentados e avaliados considerando sua qualidade, autoridade,
relevância para o desenvolvimento dos debates étnico-raciais, bem como a relevância do
item para composição do acervo. Nesta etapa serão considerados espaço físico,
capacidade técnica para gerenciar os recursos selecionados, bem como eventuais
restrições orçamentárias. Posteriormente, a seleção via Comissão, a lista de recursos
informacionais seguirá a Política de Aquisição. Nesta etapa, os recursos selecionados
poderão ser adquiridos por meio de compra, doação ou empréstimo, com o intuito de
garantir a inclusão dos recursos na coleção da instituição e disponibilizá-los para acesso e
uso pelo público.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO QUANTITATIVA
Para seleção da quantidade de itens de um mesmo título para compor o
acervo, serão consideradas as recomendações do Ministério da Educação (MEC) e as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais. Para fins de
implementação inicial desta Política, estabelece-se como quantidade mínima dois itens de
cada título no acervo considerando que os mesmos serão para consulta e devem ser
patrimonializados como item da Biblioteca da FCP.
Como critérios para seleção quantitativa, estabelece-se:
Relevância para Bibliografia Negra, Africana e Afro-brasileira: o recurso
informacional deve ser relevante contribuição para o desenvolvimento dos Estudos
Negros, Africanos e Afrodiaspóricos, bem como para representatividade da memória,
cultura e história negras, africanas e afroddiaspóricas, abrangendo tópicos como história,
literatura, arte, música, religião, política, movimentos sociais, identidade, diáspora e
questões contemporâneas.
Qualidade: Os
recursos informacionais selecionados
devem ser
de alta
qualidade e colaboração para o desenvolvimento das comunidades negras, africanas e
afrodiaspóricas em termos de conteúdo, pesquisa, escrita (considerar obras que enfocam
elementos linguísticos negros, como, por exemplo, o pretuguês) e apresentação. Deve-se
considerar a reputação da autoria, editora ou produtora, bem como a revisão por pares
(quando for o caso) e o reconhecimento da comunidade (em caso de lideranças e
representantes), reconhecimento da comunidade acadêmica ou artística.
Variedade de perspectivas e saberes: Considerar e representar perspectivas,
epistemologias, saberes e conhecimentos que contemplem a diversidade das comunidades
negras, africanas e afrodiaspóricas. Buscar uma ampla gama de autorias, artistas,
acadêmicos, intelectuais, ativistas, representantes, que reflitam diferentes regiões
geográficas,
grupos, religiosidades,
orientações de
gênero,
diversidade sexual
e
identidades culturais. Ressalta-se a busca por um equilíbrio entre recursos acadêmicos,
literários, culturais e artísticos, a fim de fornecer uma visão abrangente e multidisciplinar
da cultura, memória e história negras, africana e afrodiaspóricas.
Atualidade dos recursos: Contemplar debates contemporâneos e avanços que
promovam o conhecimento da cultura, história, memória e experiências negras, africanas
e afrodiaspóricas.
SELEÇÃO POR DOAÇÃO
A contribuição voluntária de materiais bibliográficos - também chamada de
doação - promove o enriquecimento da coleção, sendo suscetível a solicitações formais ou
manifestações espontâneas, provenientes de editoras, livrarias, instituições e usuários. A
aceitação de doações, independentemente da sua natureza, está condicionada à
concordância do doador com os termos estabelecidos no "Termo de Doação de Obras à
Biblioteca da FCP", o qual explicita que a Biblioteca se reserva o direito de gerir as obras
doadas de acordo com seus próprios critérios e interesses na seleção. Na determinação
dos materiais bibliográficos provenientes de doações, serão aplicados os critérios a seguir
delineados. Como critérios, estabelece-se: autoridade da autoria, relevância do conteúdo
para os temas-foco da Biblioteca e da FCP, condições físicas do material e idioma. Em caso
de materiais em formato ebook, adiciona-se o critério de uso de licença de acesso aberto
que permita a incorporação ao acervo.
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO
A aquisição se refere ao conjunto de procedimentos que se relacionam à
incorporação de aquisições ao acervo da biblioteca, com o objetivo de aumentar,
completar ou atualizar as coleções (ANDRADE; VERGUEIRO, 1996). No que se refere à
Política de aquisição de recursos informacionais negros, africanos e afrodiaspóricos, a
mesma tem como objetivo promover a representatividade, a diversidade cultural e o
acesso equitativo à informação dentro de uma Biblioteca da FCP. Dessa forma, esta
política estabelece diretrizes para a aquisição e disponibilização desses materiais. A
responsabilidade do processo de aquisição será da Coordenação da Biblioteca articulada
ao setor responsável dentro da FCP.MODALIDADES DE AQUISIÇÃO
As modalidades contempladas nesta Política são doação, compra e permuta. A
compra se refere ao uso de recurso financeiro proveniente da FCP ou órgão a ela vinculado
para compra de recursos informacionais e bibliográficos para a Biblioteca. A doação se
refere à entrega da obra ou recurso informacional mediante assinatura de um Termo de
Doação. A Biblioteca fará posterior avaliação conforme a Política de Seleção adotada.
Dentre as opções, a doação poderá ser incorporada ao acervo, ser doada ou permutada
com outras instituições ou descartada. Dentre as formas de doação, estão as doações
induzidas provenientes de instituições governamentais e privadas, entidades científicas,
organizações culturais, autorias independentes, e obras não comercializadas ou de baixa
tiragem atendendo uma solicitação feita pela Biblioteca pela obra de seu interesse. As
doações espontâneas são aquelas que são doadas sem solicitação da Biblioteca e passam
pelos critérios estabelecidos pela Política de Seleção. Por fim, a permuta se refere à troca de
doações com outras instituições que tenham seu mesmo interesse e critérios de seleção.
DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO
O processo de aquisição da Biblioteca da FCP está direcionado pelas seguintes diretrizes:
Compromisso com
a representatividade: se
compromete a
adquirir e
disponibilizar recursos informacionais que reflitam a as histórias, culturas, memórias e a
pluralidade de vozes e saberes dentro da comunidade negra, africana e afrodiaspórica.

                            

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