DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo: 71000.082591/2023-78
Proponente: Caixa Beneficente dos Militares do Brasil Cabemil
Título: Hipismo Para Todos
Registro: 2304045
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.716.073/0001-10
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.377.546,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 92835-6
Período de Captação até: 27/11/2025
7 - Processo: 71000.095201/2023-20
Proponente: Grupo Cultural Núcleo Técnico de Artes Cênicas - NUTAC
Título: Nutac Colmeia - Todos no Caminho da Arte
Registro: 2305706
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.744.409/0001-64
Cidade: Confins UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 378.752,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7134 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 9676-8
Período de Captação até: 17/01/2026
8 - Processo: 71000.082708/2023-13
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Circuito das Estações
Registro: 2303936
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 382.876,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 71115-2
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.082709/2023-68
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Circuito das Estações
Registro: 2303996
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 187.067,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 71114-4
Período de Captação até: 20/12/2025
10 - Processo: 71000.091097/2023-02
Proponente: Instituto Roldão
Título: Clínica de Judô - Parque Villa Olímpica
Registro: 2304227
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 40.980.798/0001-08
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.568.176,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5651 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 5304-X
Período de Captação até: 17/01/2026
11 - Processo: 71000.082113/2023-68
Proponente: Grêmio Recreativo Independente de São Paulo-Esportes para Deficientes Físicos-
Águias da Cadeira de Rodas
Título: Águias da Cadeira de Rodas
Registro: 2304814
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 58.491.226/0001-12
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.197.751,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 22463-4
Período de Captação até: 22/11/2025
12 - Processo: 71000.091223/2023-11
Proponente: Tijuca Tenis Clube
Título: Formando Campeões
Registro: 2304407
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.055.590/0001-71
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 795.138,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59937-9
Período de Captação até: 20/12/2025
13 - Processo: 71000.096882/2023-43
Proponente: Município de Munhoz de Mello
Título: Desenvolvendo Talentos
Registro: 2305838
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 75.352.062/0001-61
Cidade: Munhoz de Melo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 203.824,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4027 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 677294-3
Período de Captação até: 17/01/2026.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.091916/2023-11.
No Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, na Seção 1,
página 19 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.667/2024, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
4.332.178/0001-90, leia-se: CNPJ: 04.332.178/0001-90.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
PERÍODO DA REUNIÃO DE 5 A 8 DE MARÇO DE 2024
Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento
dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
10166.728063/2012-37
25 a 26
.
27
10380.724392/2013-55
28
.
29
11080.722463/2017-56
30 a 32
.
33
10825.722693/2017-00
34 a 35
.
36
12448.728482/2016-61
37 a 39
.
40
13870.000010/2010-28
41 a 42
.
63
18186.723310/2018-78
64
.
65
13839.721046/2011-16
66
.
82
13678.720213/2015-25
83 a 84
.
85
11610.004969/2009-34
86 a 87
.
89
10830.725533/2011-40
90
.
94
13893.720350/2018-68
95
.
96
13888.723003/2012-71
97
.
102
10825.722077/2013-17
103
.
104
10480.726069/2016-31
105 a 106
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
1 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721036/2021-17 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722724/2010-30 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
4 - Processo nº: 16682.721181/2018-57 - Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720681/2019-52 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18088.720005/2018-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.727956/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
8 - Processo nº: 35464.004865/2006-76 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 10935.720920/2012-01 - Recorrente: NEIDE MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.720921/2012-47 - Recorrente: ROSANGELA TERESA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13572.000045/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MATOS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721198/2011-84 - Recorrente: ARNALDO JORDY
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CIRCULO OPERARIO
CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
16 - Processo nº: 13136.720347/2020-31 - Recorrente: ARCOM S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.727757/2012-60 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.727762/2012-72 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
19 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARA ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
24 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL