DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
26 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.725579/2016-12 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.733644/2014-11 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.733646/2014-19 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
44 - Processo nº: 13896.721241/2013-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARUERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.720946/2011-61 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.723149/2012-82 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.728809/2014-83 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.723148/2012-38 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18050.003886/2008-89 - Recorrente: PROMEDICA PROTECAO
MEDICA A EMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
50 - Processo nº: 10530.724661/2023-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11634.720166/2017-62 - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO
RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10469.725808/2013-82 - Recorrente: MARIA HELENA GONZALEZ
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.728152/2014-45 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.723224/2011-40 - Recorrente: RENATA DE OLIVEIRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
56 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.735620/2012-89 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM
RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13656.721063/2013-63 - Recorrente: G. M. COSTA TRANSPORTES
LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19311.720258/2018-88 - Recorrente: RC10 RECUPERADORA DE
CREDITOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
60 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELL ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
64 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
65 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
66 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
67 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
68 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12448.901118/2012-29 - Recorrente: FERNANDO SALLES TEIXEIRA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.726763/2011-75 - Recorrente: FERNANDO SALLES TEIXEIRA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
72 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 17227.720778/2021-10 - Recorrentes: MPE ENGENHARIA E
SERVICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.730641/2019-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MARANGUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
76 - Processo nº: 16327.720657/2022-68 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11516.721397/2012-25 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11516.721398/2012-70 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11516.723016/2014-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15588.720911/2021-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGAPORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
81 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
91 - Processo nº: 13136.720214/2022-26 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
92 - Processo nº: 19515.721226/2017-22 - Recorrentes: PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11020.720684/2012-90 - Recorrente: PROJEARTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
94 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
95 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
96 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
97 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
98 - Processo nº: 10166.724720/2013-58 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELL ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
99
-
Processo
nº: 19515.004999/2008-50
-
Embargante:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10670.721671/2013-00 - Recorrente: FERNANDO VALADARES
ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA
CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
107 - Processo nº: 19515.721537/2011-04 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 19515.721538/2011-41 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 35464.003747/2003-06 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10865.002629/2009-14 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E
PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Recorrentes: RIPASA S A CELULOSE E
PAPEL e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
112 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE
MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA
DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.012985/2008-16 - Recorrente: REGINA AGROINDUSTRIAL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
116 - Processo nº: 19647.005625/2005-11 - Recorrente: ANA ELISABETH SOUZA DA
ROCHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10660.721679/2013-87 - Recorrente: CONCEICAO APARECIDA
CARVALHO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO PEREIRA
DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL