DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
120 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR MACAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13706.001917/2009-72 - Recorrente: LUCILDA PERALTA
RODRIGUEZ DUBOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/03/2024
Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
10730.725383/2018-79
22
.
45
10830.721425/2014-41
46
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.721550/2020-75 - Embargante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720001/2014-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BM - BARCELONA PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 18088.000664/2009-68 - Embargante: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17830.723246/2021-16 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.723854/2015-10 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.723855/2015-64 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723857/2015-53 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 16004.000914/2010-51
- Recorrente:
MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16004.000913/2010-14 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16004.000912/2010-61 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16004.000908/2010-01 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16004.000909/2010-48 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.000910/2010-72 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16004.000911/2010-17 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16004.000907/2010-59 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.000915/2010-03 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Embargante: MONTE TABOR
CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMAS: IRPF
- Ajuste Anual /
Omissão de Rendimentos
/ Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
19 - Processo nº: 13830.720156/2014-93 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ELDER DORETTO MAZINNI e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo
nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.725383/2018-79 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
22 - Processo nº: 10730.725384/2018-13 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
23 - Processo nº: 10730.725385/2018-68 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15463.002825/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARILENE BOURGET LEITAO PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO
DE MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
26 - Processo nº: 10480.729010/2013-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 
BOMPRECO 
SUPERMERCADOS 
DO 
NORDESTE 
LTDA 
e 
FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 13136.720164/2020-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.722336/2013-20 - Recorrente: RHEMA SEGURANCA
UNIVERSAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.728594/2019-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
31
- Processo
nº:
13502.724087/2019-13
- Recorrente:
SANSUY
S/A
INDUSTRIA DE
PLASTICOS EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32
- Processo
nº:
19839.001088/2010-32
- Recorrente:
SANSUY
S/A
INDUSTRIA DE
PLASTICOS EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMAS: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento / Outros.
33 - Processo nº: 10680.726851/2011-99 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.726852/2011-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A
TEMAS: IRPF
- Ajuste Anual /
Omissão de Rendimentos
/ Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
36 - Processo nº: 12448.721277/2010-80 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.721339/2010-53 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.738447/2011-46 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.727980/2013-85 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.727981/2013-20 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.729041/2013-75 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13976.720067/2017-35 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13976.720075/2017-81 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.722045/2014-38 - Recorrente: JOVELINO ANTONIO
VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.721425/2014-41 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
46 - Processo nº: 10830.721421/2014-62 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
47 - Processo nº: 10166.721920/2014-30 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.726281/2014-07 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.721931/2012-54 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.721929/2012-85 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.724734/2010-25 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº:
13364.720147/2013-65 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº:
13364.720179/2012-80 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº:
13364.720180/2012-12 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
55 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 17546.000514/2007-85 - Recorrente: ELEKTRO ELETRIC E
SERV S/A E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
-
Processo
nº: 
35601.000213/2007-21
-
Recorrente:
ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
-
Processo
nº: 
35601.000214/2007-76
-
Recorrente:
ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº: 
35601.000207/2007-74
-
Recorrente:
ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº: 
10830.722215/2011-27
-
Recorrente:
ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.723112/2013-46 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.011896/2008-07 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.011897/2008-43 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 35601.000217/2007-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELEKTRO REDES S.A.
66 - Processo nº: 10530.726911/2014-30 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FAZENDA UNITED LTDA e FAZENDA NACIONAL
67 - Processo
nº: 12269.004311/2008-41 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo
nº: 12269.004312/2008-96 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo
nº: 12269.004313/2008-31 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo
nº: 12269.004314/2008-85 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo
nº: 12269.004315/2008-20 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo
nº: 12269.004316/2008-74 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo
nº: 12269.004317/2008-19 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo
nº: 12269.004318/2008-63 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL