DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
171 - Processo nº: 15471.000829/2009-80 - Recorrente: JAYME CORREA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 15471.001333/2009-23 - Recorrente: JAYME CORREA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 11610.010902/2009-39 - Recorrente: JESUS ALVARO
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10980.007276/2009-22 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10980.007277/2009-77 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 -
Processo nº:
11080.009954/2008-17 -
Recorrente: JOSE
DARCI
MOREIRA ENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10850.002453/2009-60 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10850.722720/2013-03 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta
ordinária
(05
a 07/03/2024)
e
extraordinária
(08/03/2024)
de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
10215.720187/2012-41
13 e 14
.
55
10384.720341/2017-48
56 e 57
.
58
13364.720176/2012-46
59
.
60
10140.720175/2014-08
61
.
62
13886.721034/2013-98
63
.
64
13971.720452/2014-80
65
.
66
13116.720771/2013-94
67
.
74
13706.009738/2008-01
75 e 76
.
77
16327.721535/2013-06
78 e 79
.
84
10580.723847/2019-54
85 e 86
.
87
10410.725266/2013-13
88 a 90
.
91
10166.730273/2012-95
92
.
102
12448.721714/2010-65
103
.
121
10850.722084/2013-10
122
.
129
10580.727389/2011-75
130
.
133
10630.002885/2010-07
134
.
136
10665.722059/2013-15
137 a 139
.
140
13839.722371/2012-87
141
.
142
13769.720412/2012-71
143 e 144
.
145
10580.731512/2013-14
146
.
148
18186.723626/2013-55
149
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
2 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3 - Processo nº: 15504.725981/2019-16 - Recorrente: FERNANDO DAMATA
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADEMAR GUIDO BELLINATO
Relator(a): WESLEY ROCHA
5 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº: 10325.000689/2004-03
- Embargante:
DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
8 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE
RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14098.000092/2009-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OTAVIANO OLAVO PIVETTA
10 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE
DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12
- 
Processo
nº:
10215.720187/2012-41
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
13
- 
Processo
nº:
10215.720184/2012-16
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº:
10215.720239/2011-07
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
15
- 
Processo
nº:
10215.720249/2010-53
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- 
Processo
nº:
10215.720250/2010-88
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
17 - Processo
nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente:
ANSELMO DE
TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.724055/2014-75 - Recorrente: OTAVIANO OLAVO
PIVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 13855.722449/2019-31 - Recorrente: JOAO ALBERTO
KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
20 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE
GRUTTOLA e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.730901/2019-35 - Recorrente: ANTONIO LUCENA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.723047/2019-70 - Recorrente: HIGINO ANTONIO
OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13973.720312/2019-04 - Recorrente: HIGINO ANTONIO
OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.002326/2006-01 - Recorrente: GILBERTO ALDO
GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.003991/2009-57 - Recorrente: GILBERTO ALDO
GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.722200/2011-20 - Recorrente: MAURO MIGUEL
BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15540.000711/2009-91 - Recorrente: SEBASTIAO JORGE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 -
Processo nº: 15746.720833/2020-04
- Recorrentes:
CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº:
19515.721246/2017-01 -
Recorrente: CENTRO
DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32
- Processo
nº: 10530.726658/2011-71
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- Processo
nº: 10530.722316/2014-25
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº: 10530.722319/2014-69
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
35 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
37 - Processo
nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo
nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 11516.722050/2013-81
- Recorrente:
INSTITUTO DE
IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 11040.720631/2013-11
-
Recorrente:
JARBAS
JESUS
TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
41 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.725050/2015-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
44 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
47 - Processo nº: 10530.726850/2011-68 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
48 -
Processo nº:
10283.720264/2013-31 -
Recorrente: TRANSPORTES
BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
49 - Processo nº: 10530.721483/2014-59 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
50
-
Processo
nº: 15504.727040/2013-21
-
Recorrente:
LANCHONETE
JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
- Processo
nº: 11080.723385/2015-45
-
Recorrente: CLARICE
INES
FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11052.000912/2010-72 - Recorrente: FERNANDO MARTINS
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13116.002306/2010-25 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.722509/2020-39 - Recorrente: GUILHERME DE LIMA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
55 - Processo nº: 10384.720341/2017-48 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº: 10384.720339/2017-79 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10384.720340/2017-01 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
58 - Processo nº: 13364.720176/2012-46 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
59 - Processo nº: 13364.720143/2013-87 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
60 - Processo nº: 10140.720175/2014-08 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL