DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
61 - Processo nº: 10140.720174/2014-55 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
62 - Processo nº: 13886.721034/2013-98 - Recorrente: MARIO ROBERTO
DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 13886.721035/2013-32 - Recorrente: MARIO ROBERTO
DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
64 - Processo nº: 13971.720452/2014-80 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
65 - Processo nº: 13971.721857/2012-73 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 13116.720771/2013-94 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 13116.720770/2013-40 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
71 - Processo nº: 13609.725559/2019-67 - Recorrente: GERALDO AFONSO
DOS REIS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº: 
13553.000268/2008-01
-
Recorrente:
ATLANTA
MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 35040.000031/2002-49 - Recorrente: EMPLANTE EMPRESA
DE PLANEJ AGROPEC E ASSIST TEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13706.009738/2008-01 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
75 - Processo nº: 13706.010320/2008-38 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13706.010321/2008-82 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
77 - Processo nº: 16327.721535/2013-06 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
78 - Processo nº: 16327.720282/2015-15 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.721536/2013-42 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
80 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13971.722397/2011-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS NEMETZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
82 
-
Processo 
nº:
13971.722398/2011-64 
-
Recorrente: 
VALERIA
NEGROMONTE BEDUSCHI NEMETZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
83 - Processo nº: 13656.720252/2011-57 - Recorrente: ZELINA PAIVA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.723847/2019-54 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 10580.727148/2018-01 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.727149/2018-47 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
87 - Processo nº: 10410.725266/2013-13 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 10410.722255/2017-13 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10410.723815/2013-15 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10410.727808/2019-88 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
91 - Processo nº: 10166.730273/2012-95 - Recorrente: PAULO RODRIGO
TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
92 - Processo nº: 10166.730274/2012-30 - Recorrente: PAULO RODRIGO
TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
93 - Processo nº: 15504.011024/2010-71 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15504.011025/2010-15 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
95 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
99 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
100 
-
Processo 
nº:
11516.002755/2008-11 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
101 - Processo nº: 19515.004794/2010-99 - Recorrente: RODRIGO CARAM
MARCOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
102 - Processo nº: 12448.721714/2010-65 - Recorrente: ANGELA MARIA
ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
103 - Processo nº: 12448.721715/2010-18 - Recorrente: ANGELA MARIA
ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
104 - Processo nº: 18019.000227/2011-82 - Recorrente: EVERALDO ROCHA
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 19985.721760/2017-01 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 19985.721761/2017-47 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19985.721762/2017-91 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.006078/2008-61 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.006154/2008-38 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
110 - Processo nº: 10120.733521/2019-52 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
112 - Processo nº: 13502.721346/2014-40 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA S A FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
114 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
116 - Processo nº: 10120.724338/2016-13 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10120.724340/2016-92 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10120.730817/2015-98 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119
- Processo
nº: 11080.735924/2012-46
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: K1 COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
120
- Processo
nº: 10932.000257/2007-89
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
121 - Processo nº: 10850.722084/2013-10 - Recorrente: ABRAO ANTONIO
HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
122 - Processo nº: 10850.722085/2013-56 - Recorrente: ABRAO ANTONIO
HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
123 - Processo nº: 11618.000939/2011-01 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS
ARRUDA VIEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11080.733216/2014-32 - Recorrente: CLARICE INES
FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
125 - Processo nº: 11516.721263/2012-12 - Recorrente: DENIZARD FERRAO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10935.723250/2013-57 - Recorrente: EMMA GIOMBELLI
BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
127 - Processo nº: 19515.001344/2008-20 - Recorrente: FABIO TRANCHESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
128 -
Processo nº:
13971.720058/2017-94 -
Recorrente: FAGNER
DOS
SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10580.727389/2011-75 - Recorrente: IRISVALDO ALVES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
130 - Processo nº: 10580.727387/2011-86 - Recorrente: IRISVALDO ALVES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
131 - Processo nº: 19985.720601/2020-86 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13161.721111/2011-13 - Recorrente: JOSE CARLOS
GOMES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
133 -
Processo nº:
10630.002885/2010-07 -
Recorrente: JOSE
FIALHO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
134 -
Processo nº:
10630.002886/2010-43 -
Recorrente: JOSE
FIALHO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
135 - Processo nº: 13811.722463/2019-41
- Recorrente: JOSE MACIEL
DUARTE DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
136 - Processo nº: 10665.722059/2013-15 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
137 - Processo nº: 10665.720878/2010-85 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10665.720879/2010-20 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10665.721815/2011-27 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
140 - Processo nº: 13839.722371/2012-87 - Recorrente: MARCOS BENEDITO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
141 - Processo nº: 13839.722372/2012-21 - Recorrente: MARCOS BENEDITO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
142 - Processo nº: 13769.720412/2012-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
143 - Processo nº: 13769.720002/2012-21 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL