DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022300043
43
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
144 - Processo nº: 13769.720409/2012-58 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
145
-
Processo
nº: 10580.731512/2013-14
-
Recorrente:
MARIA
LIVIA
PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
146
-
Processo
nº: 10580.731612/2013-41
-
Recorrente:
MARIA
LIVIA
PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
147
-
Processo
nº: 
10945.722092/2013-07
-
Recorrente:
MARIA
MAXIMILIANA KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148
- Processo
nº: 18186.723626/2013-55
- Recorrente:
MAURICIO
HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
149
- Processo
nº: 18186.723627/2013-08
- Recorrente:
MAURICIO
HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
150 - Processo nº: 10380.723332/2010-72 - Recorrente: MOISES CASTELO DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 18470.721950/2011-61 - Recorrente: VICTOR GUIMARAES
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
152 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153
-
Processo
nº: 10660.723607/2012-93
-
Recorrente:
DENIVAL
DE
OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154
-
Processo
nº: 13657.001508/2008-18
-
Recorrente:
DENIVAL
DE
OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10980.006156/2008-27 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente Substituto da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta
ordinária
(05
a 07/03/2024)
e
extraordinária
(08/03/2024)
de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
11234.720361/2021-81
8 a 10
.
105
18186.003184/2008-60
106
.
107
15504.722976/2011-02
108
.
109
10140.721078/2013-43
110
.
121
10580.728017/2012-47
122 e 123
.
132
10768.002393/2009-14
133
.
139
10735.722929/2018-90
140
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 
1: 
CS 
-
PARCELAS 
EM 
FOLHA/PRODUÇÃO
R U R A L / CO M P E N S AÇ ÃO / D I V E R S O S
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10340.721651/2021-72 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.721888/2021-53 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3
-
Processo
nº: 
10283.720630/2019-47
-
Recorrente:
FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
10280.723569/2020-53
-
Recorrente:
FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7
- Processo
nº: 11234.720361/2021-81
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
8
- Processo
nº: 11234.720362/2021-26
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 11234.720363/2021-71
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11234.720070/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VITORINO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 19679.720671/2019-64 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16692.720167/2019-06 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.723281/2020-65 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.721980/2020-50 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
18 - Processo nº: 19613.722202/2020-88 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.720108/2021-75 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 
- 
Processo 
nº:
10380.730263/2016-49 
- 
Recorrente: 
LANLINK
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.005374/2007-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LANLINK INFORMATICA LTDA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
22 - Processo nº: 10530.721119/2011-46 - Recorrente: MARCELINO FLORES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 15504.725722/2017-23 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.726541/2017-14 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
26 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10283.722096/2019-11 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.720696/2013-35 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.720699/2013-79 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
30 - Processo
nº: 10680.725319/2010-73 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo
nº: 10680.725320/2010-06 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo
nº: 10680.725321/2010-42 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo
nº: 10680.725322/2010-97 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo
nº: 10680.725323/2010-31 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo
nº: 10680.725324/2010-86 - Recorrente:
VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
36 
-
Processo 
nº:
12448.729713/2018-16 
-
Recorrente: 
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 
-
Processo 
nº:
12448.729714/2018-61 
-
Recorrente: 
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
38 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO
FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO
FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
40 - Processo nº: 10830.720497/2018-02 - Recorrente: WV COMERCIO E SERVICOS
DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - ENTIDADES BENEFICENTES/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 
-
Processo 
nº: 
11052.001306/2010-74 
-
Recorrente: 
INSTITUTO
BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 
-
Processo 
nº: 
11052.001307/2010-19 
-
Recorrente: 
INSTITUTO
BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
43 - Processo nº: 10580.721744/2019-50 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.726881/2018-08 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.726882/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.727032/2018-63 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.727179/2018-53 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
48 
- 
Processo 
nº: 
16682.720759/2011-81 
- 
Recorrente: 
DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 
- 
Processo 
nº: 
10166.727125/2017-06 
- 
Recorrente: 
DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
51 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
54 - Processo nº: 10920.721278/2015-81 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10920.002672/2009-78 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10920.002673/2009-12 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
58 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
59
- Processo
nº: 12448.733480/2012-61
- Recorrente:
CONCESSAO
METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
- Processo
nº: 16539.720005/2012-66
- Recorrente:
CONCESSAO
METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
61 -
Processo nº: 19515.722338/2012-96 -
Recorrente: BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
62 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA
E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL