DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
63 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA
E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
64 - Processo nº: 19515.005771/2009-68 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.005773/2009-57 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.005775/2009-46 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19515.008549/2008-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.008550/2008-61 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.008551/2008-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.008552/2008-50 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19515.008553/2008-02 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19515.008554/2008-49 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19515.008556/2008-38 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19515.008557/2008-82 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - DIVERSOS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
75 - Processo nº: 15504.731656/2013-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL
MINERACAO SERRA AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 
-
Processo 
nº:
13502.721431/2015-99 
-
Recorrente: 
SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 
-
Processo 
nº:
13502.721442/2015-79 
-
Recorrente: 
SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 
-
Processo 
nº:
13502.721445/2015-11 
-
Recorrente: 
SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 
-
Processo 
nº:
13502.721447/2015-00 
-
Recorrente: 
SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
80
-
Processo
nº: 
18471.001558/2008-97
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
81 - Processo nº: 11030.720632/2013-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-
EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
82
- 
Processo
nº:
10865.003489/2007-30
- 
Recorrente:
SINDICATO
VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- 
Processo
nº:
10865.003493/2007-06
- 
Recorrente:
SINDICATO
VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
84 
- 
Processo 
nº: 
16004.001350/2008-59 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL MIRASSOLENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
85 - Processo nº: 13609.720064/2014-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPIM
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
86 - Processo nº: 10580.722276/2014-26 - Recorrente: BAHIA HOME CARE
SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10580.723340/2013-13 - Recorrente: BAHIA HOME CARE
SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
88 - Processo nº: 11962.001096/2008-37 - Recorrente: FRANCISCO RIBEIRO
PALASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13005.000232/2010-40 - Recorrente: EUGENIA MARIA
ALLGAIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10380.720458/2008-71 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.720459/2008-15 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.734395/2011-89 - Recorrente: WILSON RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- Processo
nº:
10580.727308/2009-12
- Recorrente:
LICIA
PINTO
FRAGOSO MODESTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.720102/2007-97 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15249.000810/2008-96 - Recorrente: ANDREIA DA SILVA
GUSTAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
96 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
97 - Processo nº: 14817.720117/2021-56 - Recorrente: RODRIGO VONTOBEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
98
- Processo
nº: 17095.722024/2021-47
- Recorrentes:
DOMINGOS
MOCELIN e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
99 - Processo nº: 10803.720024/2012-39 - Recorrente: ALDA DA CONCEICAO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10865.001228/2009-47 - Recorrente: JOSE DE CAMPOS
SALLES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19515.008169/2008-00 - Recorrente: MARCIO MAURO
DIAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
102 - Processo nº: 10803.720080/2014-35 - Recorrente: FABIO DE ARRUDA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
103 - Processo nº: 10980.003557/2009-14 - Recorrente: ROMILDA CAMPOS
CHIESORIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10215.720102/2010-63 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS
SANTOS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
105 - Processo nº: 18186.003184/2008-60 - Recorrente: GYLSON BARBOSA
FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
106 - Processo nº: 18186.002967/2008-26 - Recorrente: GYLSON BARBOSA
FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
107 - Processo nº: 15504.722976/2011-02 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
108 - Processo nº: 15504.723004/2011-27 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
109 - Processo nº: 10140.721078/2013-43 - Recorrente: NORMA RAQUEL
STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
110 - Processo nº: 10140.721392/2013-26 - Recorrente: NORMA RAQUEL
STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
111 - Processo nº: 17227.720217/2021-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
FIRMO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
112 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
113 -
Processo nº:
10380.722474/2013-65 -
Recorrente: JOSE
SERGIO
MARINHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
114 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
116 - Processo nº: 13893.721218/2013-69 - Recorrente: LEILA MARQUES
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10680.723859/2011-01 - Recorrente: DANIEL PALHARES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 9: IRPF - GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
118 - Processo nº: 10640.001675/2009-31 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10640.001676/2009-85 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10640.001677/2009-20 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
121 - Processo
nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente:
JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
122 - Processo
nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente:
JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo
nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente:
JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
124 - Processo
nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente:
JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo
nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente:
JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
127 - Processo nº: 10930.005314/2009-06 - Recorrente: OTILIA JORDAO
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11634.000127/2010-79 - Recorrente: OTILIA JORDAO
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13708.001109/2008-12 - Recorrente: LAIS MAC CORD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13708.001655/2007-64 - Recorrente: LAIS MAC CORD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
132 - Processo nº: 10768.002393/2009-14 - Recorrente: LUIZ CARLOS
COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
133 - Processo nº: 10768.002395/2009-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS
COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
134 - Processo nº: 13652.000397/2009-53 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13652.000398/2009-06 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13652.720029/2011-40 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 18471.001348/2007-18 - Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA
PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 14486.000917/2008-79 - Recorrente: MARIA ROSELI
MATTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10: ITR - DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
139 - Processo nº: 10735.722929/2018-90 - Embargante: TB AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
140 - Processo nº: 10735.722930/2018-14 - Embargante: TB AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
141 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
143 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária