DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta
ordinária
(05
a 07/03/2024)
e
extraordinária
(08/03/2024)
de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
61
10380.910662/2021-59
62 a 65
.
104
13839.001304/2010-63
105
.
106
10480.724039/2014-28
107
.
108
10580.729664/2011-95
109
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
10530.721114/2020-12 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
10530.721115/2020-59 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
10580.724539/2019-46 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
5 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
9
-
Processo
nº: 10580.724277/2016-77
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.724486/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.724487/2016-65 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.724488/2016-18 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.724491/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.724492/2016-78 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724494/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.724495/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
22 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 15588.720777/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
27 - Processo nº: 10872.720007/2019-54 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17227.720353/2022-91 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
29 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
30 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
33 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
36 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
40 - Processo nº: 10480.724305/2010-99 - Recorrente: FRUTOS DO SOL
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.724892/2013-69 - Recorrente: FRUTOS DO SOL
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
42 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
43 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
46
-
Processo
nº: 
15889.000324/2009-13
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº: 
15889.000321/2009-80
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 
15889.000322/2009-24
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
49 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
52 - Processo nº: 10380.726981/2012-97 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 10380.726987/2012-64 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
54 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15940.720061/2013-77 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
56 - Processo nº: 12268.000246/2009-76 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12268.000248/2009-65 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12268.000249/2009-18 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12268.000247/2009-11 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
60 -
Processo nº:
18470.724944/2013-28 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
61 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
62 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
66 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
67 - Processo nº: 11030.721634/2013-91 - Recorrente: SEMEATO SA INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 -
Processo nº:
10880.740643/2019-01 -
Recorrente: TERRA
FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
69 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
70 - Processo nº: 10872.000620/2010-13 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA
BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10872.000665/2010-98 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA
BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
72 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO
DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
76 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10166.724175/2018-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 11040.720784/2014-40 - Recorrente: FRIGORIFICO BONNA
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19555.724709/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL