DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
80 - Processo nº: 10980.721389/2014-00 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
81 - Processo nº: 16682.720563/2014-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
82 - Processo nº: 10166.731819/2019-00 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10380.723182/2013-40 - Recorrente: SINDICATO DOS
TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO
CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
84 - Processo nº: 17095.721290/2021-52 - Recorrente: RAPIDO ARAGUAIA
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
85 - Processo nº: 11065.722837/2015-60 - Embargante: ARROZELLA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13864.000289/2007-23 - Recorrente: SIND TRAB IMMME
SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
87 - Processo nº: 16004.001114/2010-57 - Recorrente: NOBLE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.751159/2020-35 - Recorrente: VALMIR ANDRADE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
89 - Processo nº: 11624.720037/2012-89 - Recorrente: PAULO DONIZETI
ZANELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
90 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
91 - Processo nº: 16004.720312/2017-90 - Recorrente: ANNIBAL ANTONIO
BIANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
92 - Processo nº: 15504.009066/2010-41 - Recorrente: GENILDA BERALDO
SILVA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13005.722718/2012-02 - Recorrente: ERCIO FUNCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
94 - Processo
nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente:
JOSE ADOLFO
PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10183.721948/2010-35 - Recorrente: PATRICIA DINIZ DOS
SANTOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
96 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13702.001604/2008-73 - Recorrente: MARCELO MARTINS
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
98 - Processo nº: 11070.722708/2013-31 - Recorrente: MARCOS COSTA
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
99 - Processo nº: 13702.001985/2008-91 - Recorrente: MARCELO MARTINS
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
100 - Processo nº: 16004.720547/2013-58 - Recorrente: FLAVIO KFOURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
101 - Processo nº: 15540.000335/2009-34 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE
BARROS LIBANIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10670.720049/2004-85 - Recorrente: EUCI VIEIRA DA
PAIXAO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
103
- Processo
nº:
16004.720022/2011-51
- Recorrente:
EDNA
WOOD
BORTOLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
104 - Processo nº: 13839.001304/2010-63 - Recorrente: PAULO GINO GRISOTTI
DE MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13839.001303/2010-19 - Recorrente: PAULO GINO GRISOTTI
DE MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.724039/2014-28 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10480.724004/2014-99 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10580.729664/2011-95 - Recorrente: EVERALDO MACHADO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10580.729662/2011-04 - Recorrente: EVERALDO MACHADO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10640.001417/2009-54 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PINTO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10640.720779/2009-48 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PINTO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 17698.000469/2010-21 - Recorrente: EWALDO STRELAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: VILSON GABRIEL VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
115 - Processo nº: 10425.901884/2017-31 - Recorrente: IVAN FARIAS FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
116 - Processo nº: 10930.720454/2012-03 - Recorrente: PEDRO AFONSO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10930.002577/2009-55 - Recorrente: PEDRO AFONSO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11831.005840/2003-53 - Recorrente: HUGO VENTURI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 18239.002893/2009-46 - Recorrente: MANUEL PEREIRA DE
PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120
- Processo
nº:
11610.008476/2009-73
- Recorrente:
NILMA
LUCIA
SAMPAIO RUFFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
- Processo
nº:
18186.004855/2009-91
- Recorrente:
NILMA
LUCIA
SAMPAIO RUFFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 19515.005718/2009-67 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 19515.721978/2011-06 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VILIBALDO MORCH
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
125 - Processo nº: 10920.004332/2010-15 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
COUTINHO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
126 - Processo nº: 13637.000540/2007-33 - Recorrente: VICENTE DE PAULA
GALVAO TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
127 - Processo nº: 11618.005528/2008-07 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
CERQUEIRA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11516.007842/2008-64 - Recorrente: ARNO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11516.005243/2009-97 - Recorrente: EDSON FORTUNATO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
130 - Processo nº: 10540.000558/2009-88 - Recorrente: BENTO FABIAO
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
131 - Processo nº: 11516.000226/2010-05 - Recorrente: LUIZ GONZAGA ELLER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 18471.000249/2006-38 - Recorrente: GLAUCIA MARIA
FONSECA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
133 - Processo nº: 13855.003116/2010-71 - Recorrente: LUISA LEIA JACINTHO
PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19613.728883/2022-50 - Recorrente: GENI GHOSN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
135 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU
KAULING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
136 - Processo nº: 10930.001307/2009-27 - Recorrente: SILFREDO KALINOWSKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
137 - Processo nº: 18471.000448/2005-65 - Recorrente: MAURO SERGIO STAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 18239.001527/2008-99 - Recorrente: NEIDE APARECIDA
ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
139 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Recorrente: LUIS JORGE SEQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
140 - Processo nº: 13653.720039/2011-75 - Recorrente: PAULO JOSE REZENDE
MONTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10166.721221/2010-66 - Recorrente: PAULO TIAGO DE
ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 19515.002181/2009-83 - Recorrente: ROSSANA DELFINI
CERA CERVANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13839.002797/2005-91 - Recorrente: YUSAKU UEHARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15504.720478/2011-17 - Recorrente: FERNANDO CONRADO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/03/2024
Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais dos recursos das sessões
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
51
10875.908600/2009-29
52 e 53
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
2 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
3 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
4 - Processo nº: 16682.720314/2018-78
- Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 16327.721098/2017-46 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
6 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2:
RETORNOS DE PAUTA
- GLOSA
DE CUSTOS E
DESPESAS -
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA