DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
10 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
11 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
12 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL
- GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS - EMBARGOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
13 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
14 - Processo nº: 16561.720177/2012-52
- Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.720694/2016-28 - Embargante: BANCO CACIQUE S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
16 - Processo nº: 10830.010761/2008-16 - Recorrente: CPFL GERACAO DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
17 - Processo nº: 10920.725013/2018-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SCHULZ S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
18 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA -
GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.729918/2014-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
21 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
22 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNESITA REFRATARIOS S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
23 - Processo nº: 16004.720364/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
24 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - MULTA
QUALIFICADA - MULTA ISOLADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
25 - Processo nº: 15563.720274/2015-13 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 
- 
Processo 
nº: 
15563.720259/2011-33 
- 
Recorrentes: 
SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
29 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
30 - Processo nº: 10920.003927/2003-24 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
31 - Processo nº: 19515.720495/2013-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
32 - Processo nº: 10480.727593/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
33 - Processo nº: 16561.720242/2016-73
- Recorrente: BIOSEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16643.720037/2013-55 - Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE
DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
36 - Processo nº: 16561.720128/2014-81 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
37 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
38 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
40 - Processo nº: 10480.722888/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
41 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
42 - Processo nº: 16561.720070/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
43 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
44 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
46 - Processo nº: 10920.003727/2004-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10950.000524/2006-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 8: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
48 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
49 - Processo nº: 11516.724087/2017-77 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
50 - Processo nº: 16832.001034/2009-13 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
52 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
53 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
54 - Processo nº: 10880.998324/2011-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IVEN SA
Relator(a): LUCIANO BERNART
55 - Processo nº: 13855.901340/2013-73 - Recorrente: S.R. EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
56 - Processo nº: 10882.000622/2003-64 - Recorrente: TREELOG - LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000155/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
*4,7018
-
-
-
-
. 2
AL
3,4910
*4,1016
**4,7787
-
-
-
. 3
AM
-
**3,9981
**2,9512
*1,9281
-
-
. 4
AP
-
**5,1900
-
-
-
-
. 5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
. 6
CE
-
*4,4851
*4,9963
-
-
-
. 7
DF
-
*3,6100
6,6900
-
-
-
. 8
ES
-
*3,9965
*5,0240
-
-
-
. 9
GO
-
*3,5622
-
-
-
-
. 10
MA
-
4,1500
-
-
-
-
. 11
MG
**5,5735
*3,7656
*4,9429
-
-
-
. 12
MS
3,5839
*3,4549
3,4598
-
-
-
. 13
MT
6,6993
3,1851
3,5400
3,3000
-
-