DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 77/2024, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 800.659/2010 - Titular QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de GRANJA/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 73/2024, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 800.209/2007 - Titular MINERACAO AGRESTE LTDA - Substância(s) MÁRMORE -
Município(s) de TABULEIRO DO NORTE/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2024, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 800.573/2008 - Titular CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s) FILITO -
Município(s) de URUOCA/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 74/2024, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 800.571/2008 - Titular CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s) FILITO -
Município(s) de URUOCA/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 76/2024, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 800.577/2008 - Titular CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s) FILITO -
Município(s) de URUOCA/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1646/2024-850.341/2023-HEVERTON CAMARGOS REIS-
1647/2024-850.406/2023-MATEUS INOCENCIO DE FREITAS-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 269/2020-Publicada no DOU
de 15/07/2020- Processo nº
850.322/2019 - Evento nº 335
Relação n° 171/2020-Publicada no DOU
de 09/07/2020- Processo nº
850.301/2019 - Evento nº 157
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1648/2024-864.253/2023-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-
1649/2024-864.254/2023-GILMAR HAHMANN-
1650/2024-864.258/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1652/2024-864.260/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1651/2024-864.259/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1653/2024-864.262/2023-WALID ABDEL KARIM SAFA-
1654/2024-864.263/2023-WALID ABDEL KARIM SAFA-
1656/2024-864.280/2023-WSC ENGENHARIA GEOLOGIA SERVICOS AMBIENTAIS
E REPRESENTACOES LTDA-
1655/2024-864.276/2023-FRANCISCO BATISTA RODRIGUES-
1657/2024-864.281/2023-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS-
1658/2024-864.285/2023-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.192/2017-LOCADORA 
TRANSPOSICAO
LTDA-OF. 
N°4286/2024/SEOUT-
TO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.305/2023-PAULO RODRIGUES DA SILVA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
864.305/2023-PAULO RODRIGUES DA SILVA- DOU de 21/02/2024
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 832.208/2022 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.538/2023
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 830.544/2022 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 5.957/2023
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 830.543/2022 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 7.028/2023
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.874/2021 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.813/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.873/2021 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.812/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.872/2021 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.811/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.868/2021 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.810/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.867/2021 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.809/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 831.946/2018 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 74/2020
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 832.053/2017 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 2.660/2021
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 832.667/2016 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 6.160/2017
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 870.108/2015 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 3.636/2015
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 870.063/2015 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de nº
1.516/2015
Incorporadora: COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - CNPJ18.972.308/0001-
64 - Direitos incorporados:
Processo nº 872.246/2014 - BUFFALO MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 799/2015
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DOUTOR-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N° 4043/2024/COGRGBM/ANM.
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem Bom Retiro 1, Barragem Bom Retiro 2, Barragem Bom Retiro 3-
MINERACAO
BOM 
RETIRO
LTDA-821.262/2000-OF.
N°3191/2024/SEFBM-S/ANM
(11241732)
Fase de Lavra Garimpeira
Reitera exigências - BARRAGENS (2376)
Barragem
B1-VALDINEI 
MAURO
DE
SOUZA-866.169/2017-OF.
N°3056/2024/SEFBM-S/ANM (11231952)- No prazo de 90 dias
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
SR. PEDRINHO, BERION, CAMPOS, ELVO 1, BERION 2, ELVO CAPTAÇÃO e BIG
BERION-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL-866.700/2018-OF. N°4747/2024/SEFBM-S/ANM (11420414)- No prazo de 20 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE PARTICIPAÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.204533/2024-92 e com base no Relatório nº 7/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido
em janeiro de 2024 (SEI 3782401) em cada campo, apurados segundo os
critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022,
para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com
fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art.
47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351
de 22 de dezembro de 2010.
2.A
tabela contendo
os
preços de
referência
do petróleo
será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI