DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 41.766,30 (quarenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais e trinta centav), desti-
nado ao pagamento da 23ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/09/2023 a 30/09/2023, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2019,
EMPRESA IDETEC; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 ocorrerão, através da seguinte classificação: 4310000
1.16.482.111.11622.03.44909200.1.500.9100000.3.4.01(TESOURO) R$ 2.088,32– Dot.13000 43100001.16.482.111.11622.03.44909200.1.754.3210056.1.
4.01 (FGTS) R$ 39.677,98 – Dot. 13125 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
NUP: 43022.005231/2023-69
I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.,, inscrita no CNPJ
sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91; V – ENDEREÇO: esta-
belecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos II e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Quarta do Contrato, tudo de acordo com os
elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 027/2020, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA
RODOVIA CE-350, NO TRECHO: ENTR. CE-065 (TUCUNDUBA), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COM EXTENSÃO DE 15,70KM; 1.2 – O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 19/02/2024 findando em 17/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 15/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021
NUP: 43022.005206/2023-85
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0214/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
05.263.842/0001-50, neste ato representado por seus representantes legais, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador de RG nº 94002301014 SSP/CE e CPF nº 438.413.333-20; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul
I, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas altera-
ções, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.005206/2023-85, parte integrante do referido Termo,
independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos
de execução e de vigência do Contrato Nº. 0214/2021, cujo objeto consiste na CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CINEMA PADRÃO, NO
MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de 14 de fevereiro de
2024 até 13 de junho de 2024; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 10 de setembro de 2024;
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/02/2024; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2023
NUP: 43022.001227/2024-11
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº.191/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49;
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.57, §1º, inciso VI, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante
deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
191/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 20/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº235/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2023/SOP NUP nº. 43022.001239/2024-37, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP:
60.861-211, inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES
DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702,
bairro: Coco, Fortaleza-CE, CEP: 60192-010. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na
Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob
no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro,
solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na
Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº.: 1302, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
§1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.001239/2024-37, parte integrante deste
Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº. 235/2023, cujo objeto consiste os serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas
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