DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços 
da SEINFRA 27.1, localizado na Caixa D`agua do CESA no Campus do Itaperi da UECE, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
findando em 03 de agosto de 2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 03/08/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Cláusulas XII DATA: 21/02/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2022
NUP: 43022.003019/2023-67
I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO DO CONTRATO N.° 295/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, 
residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. estabelecida na Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-301, inscrita 
no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, CGF nº 06.573.100-0, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. 
ALYSSON ALVES FREITAS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 94002128983 – SSP/CE, e do C.P.F nº 721.855.383-49, residente 
e domiciliado na Rua: Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, Apto. 1301, Bloco B, Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.176-104. RESOLVEM celebrar esta rerratifi-
cação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o 1º aditivo ao Contrato nº.295/2022, de forma que, 
em sua Cláusula Primeira: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- Prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 150 
(cento e cinquenta) dias corridos, a partir de 28/09/2023 até 25/02/2024. ”. LEIA-SE: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- Prorrogação do prazo 
de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a partir de 28/09/2023 até 25/02/2024.”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente 
aceitam DATA: 20/02/2024 SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) 
E ALYSSON ALVES FREITAS (ALVES FREITAS CONST. E EMPR. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº03/2024
PROCESSO Nº: 43022.000536/2023-84 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse 
ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, D r. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CARIRÉ, CNPJ N° 07.598.600/0001-42, com sede na Praça Elísio Aguiar, nº 141 — Centro, CEP: 62.184-000 – Cariré/CE, nesse ato 
representando pelo Sr. Antônio Rufino Martins; OBJETO: Implantação de passeios em ambos os lados da via na faixa de domínio na CE-253 no Município 
de Cariré/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de passeios em 
ambos os lados da via na faixa de domínio na CE-253 no Município de Cariré/CE, com Coordenadas UTM: Início: E: 312.430 m E, N: 9.572.024 m S; Fim: 
E: 313.760 m E, N: 9.572.959 m S, com Área total dos passeios projetados: 2.575,00 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO 
VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: 
Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) 
ANTÔNIO RUFINO MARTINS (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP: 43022.000989/2024-91 (SUÍTE) INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; CONTRATO Nº 127/2023; SACC: 1265694; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: COMPETÊNCIA - DEZEMBRO/2023 - REFERENTE fornecimento de energia elétrica, prestados para as unidades consumidoras localizadas 
no novo aeroporto de Sobral(Terminal de Passageiros, Cessão de combate a incêndio e Usina fotovoltaica), sob responsabilidade desta da Superintendência 
de Obras Públicas – SOP; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): R$ 18.733,35 (Dezoito mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e 
cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; DATA: 21/02/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.000874/2024-05 INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ASSUNTO: DESPESA DE EXER-
CÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE – LIMOEIRO DO NORTE CONTRATO Nº 360/2022. SACC: 1247864. CNPJ: 07.625.932/0001-79. DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPE-
TÊNCIA – DEZEMBRO/2023 – REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PARA O DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO 
DO NORTE. NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA VALOR (R$): 362,28 (trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos); ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000997/2024-38 INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; ASSUNTO: DESPESA DE EXER-
CÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; 
CONTRATO Nº 225/2022; SACC: 1221810; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA - DEZEMBRO/2023 - REFE-
RENTE aos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela ENEL Ceará, para unidades consumidoras localizadas nos Distritos Operacionais 
de Itapipoca, Limoeiro do Norte e Crateús, administrados pela SOP. NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): R$ 5.825,49 (Cinco mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 21 de 
fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.001113/2024-62 INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRATO Nº 018/