DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 04 (quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 199.136,56 (cento e noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otavio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados 
no exercício da Diretoria de Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 08968493/2020 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar cumprido 
o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora RAQUEL LIMA DE FREITAS, matrícula nº 3006191-8, lotada na Faculdade de Filosofia Dom 
Aureliano Matos – FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 05 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0071/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004713/2023-01, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/11/2023, 
da Portaria nº0141/2023, datada de 02/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/03/2023, que autorizou o AFASTAMENTO da servidora 
VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência J, matrícula nº 3006061-X, lotada na Fundação Universidade 
Estadual do Ceará – FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São 
Paulo - PUC-SP. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº134/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.0005522024-93-31032.000674/2024-46-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ISAIDE BANDEIRA 
DA SILVA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006879.1-X
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ LAVRAS DA MAGABEIRA FORTALEZA
01 e ½
194,42
459,92
EWELTER DE 
SIQUEIRA E ROCHA
 PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006662.1-1
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ SOBRAL FORTALEZA
01 e ½
126,32
391,82
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PORTARIA Nº172/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.000506/2024-51;31032.000834/2024-57;31032.000619/2024-56-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
GEOVANIO CARLOS 
BEZERRA RODRIGUES
COLAB. EVENTUAL
01228929335
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA
01 e ½
95,52
361,02
CLAUDIO SOARES DE 
CARVALHO NETO
COLAB. EVENTUAL
79791468320
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ IGUATU/FORTALEZA
01 e ½
245,47
510,97
FRANCISCA JARDELIA 
LIMA DAMASCENO
COLAB. EVENTUAL
04896601343
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE-
CAMPOS SALES FORTALEZA
01 e ½
760,42
1.025,92
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DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DAE
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 25.737,10 (Vinte e cinco mil setecentos etrinta e sete reias, e dez 
centavos), referente ao pagamento dos serviços prestados com publicação da matéria,referente dezembro/2023, em favor da empresa CASA CIVIL CNPJ: 
09.469.891/0001-02. FUNECE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP : 31032.006095/2023-26
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 56.690,13 (Cinquenta e seis mil seiscentos noventa e três reais, e 
treze centavos), referente a diferença de repactuação - julho outubro, competência julho a outubro/2023 processo 31032.006095/2023-26 -em favor da 
empresa THOMPSON CNPJ: 06.978.936/0001-78. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, 
conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentária especí-
fica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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