DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
49.231.220/0001-15. Onde se lê: CONTRATADA : MH CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ sob nº 49.231.220/0001-15, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Antonia Almeida Araújo. Leia-se: CONTRATADA: MH CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ sob nº 49.231.220/0001-15, neste ato representada 
pelo(a) pelo(a) Sr(a) Francisco Henrique Duarte Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°048/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°048/2024, DE  15 DE FEVEREIRO DE 2024
Cargo: AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
A PARTIR
30002725
ANDRE RIBEIRO DE RESENDE ALVES
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002741
DENES SILVA CARVALHO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002865
DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002776
FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002962
IGOR BEZERRA SANTOS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
06/02/2024
30002806
LUCAS NOGUEIRA FROTA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002822
MARCO JOSE BIANCHINI
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002873
MARIA GABRIELA LIMA MARTINS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002946
SILVIO DE ALBUQUQUERQUE SANTOS FILHO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
05/02/2024
30002849
TIBERIO CESAR QUEIROZ SAMPAIO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
Cargo: AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
A PARTIR
30002687
ADRIEL DE AGUIAR PORTELA MOITA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002695
ANA LETICIA CARNEIRO VASCONCELOS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002709
ANA PAULA MAXIMO GARCIA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002733
BRENA DE MELO FREITAS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002768
EVERTON LIMA DE OLIVEIRA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002784
FRANCISCO JULIMAR SILVA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002792
GABRIEL CLAUDIO SAMPAIO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002830
RAUL CARVALHO CIARLINI
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
30002857
VIVIANE TORQUATO GOMES
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
26/01/2024
*** *** ***
PORTARIA N°049/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 15.02.2024, da Portaria nº048/2024, de 15.02.2024, e designar para as lotações indicadas os SERVIDORES 
constantes no Anexo único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°049/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Cargo: AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
A PARTIR
30002725
ANDRÉ RIBEIRO DE RESENDE ALVES
CÉLULA DE ESTUDOS ECONÔMICO TRIBUTÁRIO
15/02/2024
30002741
DENES SILVA CARVALHO
CÉLULA DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA DOS ÓRGÃOS
15/02/2024
30002865
DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CÉLULA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
15/02/2024
3000275X
FERNANDO VIEIRA PONTES
CÉLULA DE FINANÇAS
19/02/2024
30002776
FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS
 CÉLULA DE FINANÇAS
15/02/2024
30003063
LIN FIGUEIREDO ALMEIDA
CÉLULA DE GESTÃO DE ATIVOS
19/02/2024
30002806
LUCAS NOGUEIRA FROTA
CÉLULA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
15/02/2024
30002822
MARCO JOSÉ BIANCHINI
CÉLULA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
15/02/2024
30002873
MARIA GABRIELA LIMA MARTINS
CÉLULA DE GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
15/02/2024
30002946
SÍLVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO
CÉLULA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE DO GASTO
15/02/2024
30002849
TIBERIO CÉSAR QUEIROZ SAMPAIO
CÉLULA DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA DOS ÓRGÃOS
15/02/2024
Cargo: AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
A PARTIR
30002687
ADRIEL DE AGUIAR PORTELA MOITA
CÉLULA DE CONSULTORIAS E NORMAS
15/02/2024
30002695
ANA LETÍCIA CARNEIRO VASCONCELOS
CÉLULA DE CONSULTORIAS E NORMAS
15/02/2024
30002709
ANA PAULA MÁXIMO GARCIA
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
“CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
15/02/2024
30002768
EVERTON LIMA DE OLIVEIRA
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
15/02/2024
30002784
FRANCISCO JULIMAR SILVA
CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
15/02/2024
30002792
GABRIEL CLAUDIO SAMPAIO
CÉLULA DE CONSULTORIAS E NORMAS
15/02/2024
30002830
RAUL CARVALHO CIARLINI
CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTANCIA
15/02/2024
30003055
TIAGO PEREIRA PACHECO
CÉLULA DE CONSULTORIAS E NORMAS
19/02/2024
30002857
VIVIANE TORQUATO GOMES
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
“CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
15/02/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.01.2024, da Portaria n°0350/2015, de 17.06.2015, publicada no D.O.E de 02.07.2015, que designou a servidora 
MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°101440-1-9, para a Célula 
de Assessoria Processual Tributária e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 01.01.2024, da Portaria n°629/2014, de 21.10.2014, publicada no D.O.E de 31.10.2014, que designou a 
servidora ERIDAN REGIS DE FREITAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°100590-1-1, para a Célula 
de Julgamento de 1ª Instância e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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