DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº062/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.01.2024, da Portaria n°410/2021, de 21.12.2021, publicada no D.O.E de 30.12.2021, que designou o servidor LEILSON
OLIVEIRA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°104292-1-8, para o Núcleo Setorial de Produtos Têxteis e
designá-lo para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº063/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.01.2024, da Portaria n°375/2020, de 14.12.2020, publicada no D.O.E de 30.12.2020, que designou a servidora
LUCIANA NUNES COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°497596-1-4, para o Núcleo Setorial de Produtos
Farmacêuticos e designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16
de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ROCHELLE SILVA DE
ALBUQUERQUE-ME, C.G.F. Nº 06.166.873-7, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACA-
NAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO
DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.20251, emitido em 21/02/2024, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605 de 24 de março de
2022(D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando
suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional-CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ-CE, 21/02/2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista os arts. 58, §1º, inciso III da lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte J P FRUTAS SELECIONADAS
LTDA, C.G.F. Nº 06.761.797-2, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro
do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO
Nº2024.20850, emitido em 21/02/2024, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022(D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se
às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade
do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional-CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM MARACANAÚ-CE, 21/02/2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2024 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Ian Rodrigues do Amaral
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2024 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.668.444-7
CELBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA
2024.20648
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2024- CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA
AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso
ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA)
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s)
AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.20648) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor
lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Ian Rodrigues do Amaral
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2024 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.668.444-7
CELBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA
2024.20227
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte J. V. N. MOREIRA BEZERRA LTDA - ME, CGF: 07.100.440-8 fica INTIMADO,
para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.20116. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Ian Rodrigues do Amaral
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023 (SACC 1263501)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0132023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV – CONTRATADA: DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 23.031.618/0001-14 V – ENDEREÇO: Estrada dos Menezes, n.º 850, sala
1607, Colubandê, São Gonçalo-RJ, CEP: 24.451-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n.º 19001.006002/2024-
14; Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitens 8.1. e 8.2. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo, de prazo e valor, a RENOVAÇÃO do Contrato nº013/2023; IX - VALOR GLOBAL:
O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 59.508,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: O contrato nº 013/2023
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