DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ELLEN DAYANA 
COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
FRANCISCA SONNAYRA 
DE LIMA PINHEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
JEFTER QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ DE 
MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
JOSE LOURINHO 
COELHO FILHO
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 15,33
R$ 168,66
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
VALERIA ALVES 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
0
0
0
0
0
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/02/2024 à 
22/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 15,33
R$ 168,66
TOTAL
R$ 505,98
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº55/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.004394/2024-23 CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PINHEIRO LTDA, inscrito no CNPJ 
n.º 07.063.196/0001-02, situado a Rua Gervasio Moreira, n° 56, Centro, Milhã/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente 
termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PINHEIRO LTDA, referente ao Contrato 
n.º 371/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao 
Programa CNH Popular, no importe de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento 
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual 
n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 574/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima 
reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.09.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.004715/2024-90 CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ISABELA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 
21.992.335/0001-03, situado a Rua Torquato Braz, n° 264, Centro, Croatá/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente 
termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ISABELA LTDA, referente ao Contrato 
n.º 424/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao 
Programa CNH Popular, no importe de R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Depar-
tamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei 
Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 565/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida 
acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.08.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.004699/2024-35 CREDOR: JECJ CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EIRELI – AUTO ESCOLA PRIME, 
inscrito no CNPJ n.º 20.920.291/0001-43, situado na rua Eduardo Porto, n° 151, Loja 01, Messejana, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. 
Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa JECJ CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
EIRELI – AUTO ESCOLA PRIME, referente ao Contrato n.º 163/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação 
teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais). Considerando 
tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal 
n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 601/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, 
compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00
.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.004395/2024-78 CREDOR: A F AUTO ESCOLA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA., inscrito no 
CNPJ n.º 17.060.094/0001-97, situado a Av. Ailton Gomes de Alencar, n° 2881, José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte/CE. DEVEDOR: DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela 
Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-
903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa A F AUTO ESCOLA CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA., referente ao Contrato n.º 307/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de 
formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 68.270,00 (sessenta e oito mil, duzentos e 
setenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro 
no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 573/2024 
– DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.
01.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº62/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.004399/2024-56 CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA, inscrito no CNPJ 
n.º 21.974.890/0001-02, situado a Rua Manoel Rodrigues P Melo, n° 926 – Domingo Savio, Solonopole/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. 
Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA 
PINHEIRO LTDA, referente ao Contrato n.º 153/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico 
e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais). Considerando tratar-se de despesa