DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
I- Maria Elineuda Chaves Costa, Orientadora de Célula da APA Berçários da Vida Marinha, matrícula nº 30000684;
II- Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula da Conservação da Diversidade Biológica, matrícula nº 300008-4-6;
III - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora - matrícula n°3000079X e;
IV - Giovanna Soares Romeiro Rodrigues, Coordenadora de Biodiversidade, matrícula n°30000781.
Art. 3º O Gruṕo de Trabalho, instituído por esta Portaria, será coordenado pela integrante do Inciso I, do art. 2º, Maria Elineuda Chaves Costa,
Orientadora de Célula da APA Berçários da Vida Marinha, matrícula nº 30000684.
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023001
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ: 49.958.941/0001-21, localizada na Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles,
em Fortaleza-CE, representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Maria Glória Matos Batista, brasileira, inscrita no CPF
nº: 658.513.403-63, RG nº: 98010217470, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710/2018, tendo em vista o
Pregão Eletrônico n° 20230001, Processo VIPROC Nº 04924411/2023 que tem por objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, através de profissionais com formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA
e INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”. Considerando os critérios legais
e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a publicação do resultado de conclusão da Licitação nº 10712023, por parte da Central
de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no DOE do dia 16/02/2023; resolve HOMOLOGAR a presente Licitação, para que produza seus
efeitos jurídicos e legais, em favor da empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, com o valor total de R$ 5.462.373,24 (cinco milhões,
quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº023/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520,
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA: SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS E
ARTESANAIS DE ÁGUA SALGADA TRAIRI /CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.831.888/0001-20, com sede na Rua Bela Vista, S/N. OBJETO: 1
(UMA) BALANÇA DE 15 KG (50382); 1 (UMA) BALANÇA DE 150 KG (50336); 1 (UMA) SERRA FITA (51264); 2 FREEZERS (51570, 51572); 03
(TRÊS) CANOAS (51006,51007,51010); 01(UMA) JANGADA (51311); 3 (TRÊS) PICHE PARA CALAFETAGEM; 1 (UM) MOTOR DE RABETA
(51476); 5 CAIXAS TÉRMICAS C/ CAP. 120 LITROS; 281 ARAME DE AÇO INOX Nº28; 281 CX. C/ 100 UNDS. DE ANZOL N° 12/0; 281
CX. C/ 100 UNDS. DE ANZOL N° 3/0; 26 CX. C/ 100 UNDS. DE ANZOL N° 5/0; 26 CX. C/ 100 UNDS. DE ANZOL N° 4/0; 26 PANAGENS; 307
PROTETORES CUTÂNEOS; 333 PEÇAS LINHA NYLON 1.0 MM; 26 PEÇAS LINHA NYLON 0.20 MM; 26 PEÇAS LINHA NYLON 0.50 MM;
26 PEÇAS LINHA NYLON 0.60 MM; 281 PEÇAS LINHA NYLON 0,70 MM; 26 FLUTUADORES; 26 SACOS DE CHUMBADA CILÍNDRICA
OCADA; 281 SACOS COM CHUMBADA (5 X 200G); 307 GARRAFÕES TÉRMICOS CP. 5 LITROS; 307 CAMISAS TÉRMICAS COM TECIDO
UVA; 307 CHAPÉU C/ PROTETOR DE PESCOÇO; 26 COLETES TAM G CLASSE 3; 281 COLETES TAM G CLASSE 2. TOMBAMENTOS
ENTRE PARÊNTESES NOS RESPECTIVOS OBJETOS. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte do SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFIS-
SIONAIS E ARTESANAIS DE ÁGUA SALGADA TRAIRI /CE, para dar suporte ao projeto de reestruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de
2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E FABIO CORDEIRO DE CASTRO -
PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 20 de feveiro de 2024.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº08401527/2022/VIPROC
e 01139454/2023/VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) BOAZ DAVID DE LIMA GINO, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº15887613, lotado(a) no(a) EEMTI PRESIDENTE GEISEL, no muni-
cípio de JUAZEIRO DO NORTE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº02463950/2020-VIPROC,
RESOLVE, com fundamento na Emenda Constitucional nº72, de 01 de dezembro de 2011, que altera os §§ 1º e 2º, do art. 169 da Constituição Estadual e
art. 1º, da Lei nº10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOÃO PINTO DE SOUSA FILHO, que exerce a
função de Editor de Video Teipe, matrícula nº0007412, lotado na Fundação de Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC, para exercer o cargo de Diretor
de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará - MOVA-SE, com início em 09 de março de 2020 e término
em 12 de fevereiro de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº06161570/2022, com funda-
mento art. 110, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril de 2014, e
disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2015, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora PATRÍCIA CAETANO DE OLIVEIRA ANTHONY, ocupante
do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300.415-1-8, lotada no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes da Fundação
Universidade Regional do Cariri, para conclusão do curso de Doutoramento em Estudos de Teatro, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em
Portugal, a partir de 01 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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