DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº27/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº29032.000123/2024-31 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do empregado público GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, Analista em Gestão de Recursos Hídricos, matrícula nº28, lotado na Compa-
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, para prestar serviço na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos 
– FUNCEME, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº20230038 SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº8.666/93, e alterações; 
HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, da 
subestação elétrica do Edifício SEPLAG, em favor da empresa LEANDRO DE SOUZA DA SILVA-ME, CNPJ nº49.908.760/0001-90, no valor de R$ 33.690 
(trinta e três mil e seiscentos e noventa reais), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o 
competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIANA MILFONT RANGEL 
LIMA, matrícula 30001273, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 29 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 21 
de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ANA CLARA LOPES ARAUJO 
ATENDENTE INFANTIL 
4017671-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
02
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE 
ATENDENTE INFANTIL 
4015291-1 
7906
ADOC
A
28
03
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS 
VIGIA 
4014481-1 
7800
SEDE
A
28
04
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7804
CASA DO CAMINHO
A
28
05
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
06
DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES 
MONITOR DE ATI. COMUNI 
3006041-5 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
07
EDVALDO NONATO DE SOUSA 
VIGIA 
3004901-2 
7811
CEART 
A
28
08
ENOQUE PEREIRA PIRES 
MOTORISTA 
4010321-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
09
EVILARIO F DE ASSUNÇÃO
VIGIA 
200700-1-3
7907
CSMF 
A
28
10
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
11
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA 
AUX. SERV GERAIS
5000581-X 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
12
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO 
OFICIAL DE MANUTENCAO 
4010531-X 
7800
SEDE
A
28
13
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
5000311-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
14
FRANCISCO EUDES M. DE LIMA 
MOTORISTA 
5000051-6 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
15
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO 
AUX SERVI. GERAIS
4014321-1 
7800
SEDE
A
28
16
FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO 
CONTINUO 
5000031-1 
7906
ADOC 
A
28
17
FRANCISCO OSVALDO DE S. ALENCAR 
VIGIA 
2006441-2 
7811
CEART 
A
28
18
IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
2005351-8 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
19
JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO 
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300123-1-3
7800
SEDE
A
28
20
JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV GERAIS
300458-1-5
7800
SEDE
A
28
21
JOSE VALDECIR SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
401697-1-7
7806
CCSF
A
28
22
JOSE WILLIAM DA SILVA
CONTINUO
2024921-8
7808
CCST
A
28
23
JOSEMAR LEITAO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
3004061-9
7921
CREAS
A
28
24
JUDITE LUCIA FRANCA 
AUX SERVI. GERAIS
4016071-X 
7906
ADOC 
A
28
25
JUVENAL BEZERRA DA SILVA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
2001561-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
26
LIDUINA MARIA DE O. GOMES
AT. ENFERMAGEM
401737-1-
7931
CASAS ABRIGO
A
28
27
LUCIA BEZERRA DE SOUZA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
7906
ADOC
A
28
28
LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA 
LACTARISTA 
4018291-8 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
29
LUCIANO ALMEIDA PINTO 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
401266-1-9
7806
CCSF
A
28
30
LUIZA BASTOS DE LIMA 
ATENDENTE INFANTIL 
500047-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
31
MARCOS VALERIO DE O.CAPIBARIBE 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4018791-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
32
MARIA ELIANE L. RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL 
401519-1-5
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
33
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
34
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4006811-2 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
35
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016761-7 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
36
MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS 
ASSI DE ADMINISTRACAO 
2000651-X 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
37
NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL 
4017201-7 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
38
NILDA MARIA FONTENELE PEIXOTO 
AGENTE SOCIAL 
2005371-2 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
39
ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA 
ATENDENTE INFANTIL 
4013931-1 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
40
OLINDINA RODRIGUES DE S. ALENCAR 
AUXILIAR SERV. GERAIS
3000731-X 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28
41
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
42
ROBERIO GOMES PIRES 
AUX. SERV. GERAIS
5000231-4 
7908
CEABM 
E
28
43
SEBASTIAO SANTOS LIMA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4012691-0 
7909
URLBM 
A
28
44
VANIA GONCALVES 
ATENDENTE INFANTIL 
4012991-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
45
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
46
EDSON DA COSTA MURITIBA 
INSTRU. ARTES E OFÍCIOS 
4010031-8 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
47
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS 
VIGIA 
2007121-4 
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/F
28/28