DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades do contrato: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO 
SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 II - APOSTI-
LAMENTO: 29200001.18.122.342.21079.03.339030.1.5009100000.0. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº032 e página (90), Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCU-
MENTO 05/2024/SOHIDRA, da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.399.787/0001-22. Onde se lê: 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 702.203,90 (setecentos e dois mil, 
duzentos e três reais e noventa centavos). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 702.182,52 (setecentos e dois mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adauto José Araújo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº016/2024 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RENAN VIEIRA ROCHA, mat. 300035.3.5, a viajar à cidade de Rio Tinto-PB., no período de 20 a 23 de fevereiro de 2024, 
com objetivo de participar e fazer apresentação no Workshop 2024 do Laboratório Misto Internacional sobre Sustentabilidade Ideal. Salientamos que as 
despesas com passagem aérea e diárias serão custeadas pelo IRD - Instituto Francês de Pesquisa para o Desenvolvimento, portanto, sem qualquer ônus para o 
erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de fevereiro de 2024.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento 
de cargos no grupo ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, regulamentado pelo Edital nº050 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2006 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº076/2007, de 26 de dezembro de 2007, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de dezembro de 2007, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº070/2007, de 23 de novembro 
de 2007, publicado em Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2007, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, 
em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA – processo 0136262-92.2012.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Serviços Especializados de Saúde - SES, criado pela Lei nº13.735, de 29 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de março 
de 2006. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
CARGO: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICA - 20H
GRUPO OCUPACIONAL: SES
VAGA DO CONCURSO: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICA – FORTALEZA
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA 
LISTA
1
7151
JOSINEIRE FREITAS PIMENTEL 
87º
AMPLA CONCORRÊNCIA
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico concursados.sesa@saude.ce.gov.br anexando os docu-
mentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente 
e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome 
completo da candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);
2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;
3. Mini Currículo;
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov.
br/concursados/ );
4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;
5. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );
6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral );
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de 
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);
9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE) - Disponível em: https://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos 
respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
paginas/certidaocriminal.faces
10.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos 
Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);
11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal (Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao );
12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF (Art. 193, inciso VII e XV, Lei 9.826 de 14/05/1974) DELEGACIA DA RECEITA 
FEDERAL - Link de Agendamento: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam