DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00060996/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no 
valor de R$ 9.989,91 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), junto à COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ 
LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87, cujo objeto é serviço especializado de médicos endoscopistas, referente ao período de 
Dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00183290/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 42.564,40 (Quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº01.772.798/0006-67, cujo objeto é o fornecimento de material médico hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 19/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00183338/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 41.246,60 (Quarenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº01.772.798/0006-67, cujo objeto é o fornecimento de material médico hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 14/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de 
fevereiro de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0626/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar LUIS ANDRE GASPAR LOPES, 1º Sargento PM, 
matricula nº 134.527-1-7, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 23/01/2024. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº37/2024 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o Resultado Definitivo da Avaliação de Saúde, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, 
para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de 
Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Relação de candidatos(a)s da Avaliação de Saúde contendo os 
seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Resultado:
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
1128308
NAYARA DE OLIVEIRA FACUNDO
APTO
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Auler Gomes de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL Nº69 – PEFOCE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento 
à decisão judicial do processo no Anexo Único, tornam público a CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREI-
NAMENTO PROFISSIONAL DO CANDIDATO, referente à turma 2 do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em 
cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A 
nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. 
DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 1.1. Fica convocado o candidato abaixo 
relacionado (Anexo Único), para matrícula no curso de formação e treinamento profissional. 1.2. O presente chamamento não assegura provimento do cargo, 
o que dependerá de existência de vaga, respeitando a ordem classificatória, conveniência da administração e aprovação no certame. 2. DA MATRÍCULA NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL 2.1. DA MATRÍCULA ONLINE 2.1.1. A matrícula será realizada online, 
no endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo a candidata preencher a ficha de matrícula e inserir os documentos requeridos, 
disponível de 08h00min do dia 12 de fevereiro de 2024 às 23h59min do dia 14 de fevereiro de 2024. 2.1.2. A AESP não se responsabilizará pela solicitação 
de matrícula não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem 
como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.3. Uma vez efetuada a matrícula online no Curso de Formação 
Profissional e julgados os recursos de que trata o item 2.1.5, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. 2.1.4. No dia 15/02/2024 ocor-
rerá análise da matrícula do candidato, sendo divulgado no mesmo dia 15/02/2024 o resultado da matrícula, deferida ou indeferida. 2.1.5. O candidato que 
apresentar pendências na documentação enviada poderá interpor recurso contra o indeferimento da matrícula no dia 15/02/2024, facultada a complementação 
da documentação exigida. 2.1.6. No dia 16/02/2024 ocorrerá a publicação do resultado definitivo da matrícula. 2.1.7. O candidato convocado que não realizar 
a matrícula estará automaticamente eliminada do concurso. 2.1.8. Deverão ser anexados no processo de matrícula os seguintes documentos: a) atestado de 
inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e do Estado de origem (onde reside); b) certidões negativas de existência de ação 
penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça 
Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; c) declaração ou certidão de órgãos ou 
entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo 
disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo; d) cópia autenticada do documento de identidade, nos moldes previstos 
nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital Nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021 . e) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B”