DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            264
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
Nº030/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: FRANCISCO HERMANO LEANDRO DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 220.505.583-68, residente 
na Av. Francisco Almeida Pinheiro, 2131 A, Bairro Planalto Universitário, Quixadá-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Av. 
Plácido Castelo, nº 2550, Triângulo, Quixadá-CE onde funciona o Depósito de Bens e Apreensão da Delegacia de Quixadá. JUSTIFICATIVA: Considerando 
que foi disponibilizado um imóvel próprio para funcionar o depósito de bens e apreensão da Polícia Civil, estamos rescindindo o referido contrato a partir 
de 31/01/2024, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta que o aludido imóvel foi entregue conforme previsto em cláusula 
contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2024. FORO: Fortaleza-CE. 
SIGNATÁRIO: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e 
Francisco Hermano Leandro da Silva Gomes - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 16 de fevereiro de 2024.  
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de nº 199, de 24 de outubro de 2023, que Reconheceu a Suspensão de Vínculo, em virtude 
de sua posse no cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, a partir de 26.09.2018 e Exonerou de Ofício a partir de 22.06.2020, a servi-
dora ISABELA ALBINO MEIRELES, matrícula nº 404.823-1-8, realiza-se a seguinte corrigenda: Onde se lê: “em virtude de sua posse no cargo efetivo 
de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará”. Leia-se: “em virtude de sua posse no cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal”. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10061.030954/2023-81 
(NUP), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 
de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Cabo PM JOSE ARNALDO BRITO 
MONTEIRO, matrícula funcional nº 30290712, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 28 de junho de 2022, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer 
remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, nível I do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10061.042395/2023-51 
(NUP), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de 
fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Soldado PM FRANCISCO DEMONTIER 
ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº 3087644X, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 27 de junho de 2022, a fim de transferi-lo à reserva, sem 
qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Escrivão de Polícia Civil do Estado do Ceará, Classe D, Nível I. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
0 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.° 10022870/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de fevereiro de 
2014) e art. 199° da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Cabo PM CÍCERO ROGÉRIO  ALENCAR CORREIA,
matrícula funcional n° 30072014, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 20 de junho de 2018, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração 
ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.021049/2023-30 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. I, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual RODOLPHO GARCIA JUSTINO, matrícula funcional n.º 30846710, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de 1º Tenente PM, a partir de 13 de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob NUP 10061.014739/2023-
32, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 
2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual JOSE DACIANO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula funcional n.º 3033471X, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 04 de maio de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***