DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            265
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.020373/2023-31 
(NUP SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual PEDRO IGOR DA SILVA PORFIRIO, matrícula funcional n.º 30344510, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de CABO PM, a partir de 31 de maio de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.039200/2023-96 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual JANELSON GOMES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n.º 58797618, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 05 de outubro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 11697733/2022 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, o militar estadual ANTONIO GILSON SOUSA ARAUJO, matrícula funcional n.º 30061012, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 04 de outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.042440/2023-78 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual DAVID SANTOS LOPES, matrícula funcional n.º 30865928, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, do cargo de Soldado PM, a partir de 12 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 10070719/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO, matrícula funcional n.º 30210913, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 34, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, bem como o art. 31-A da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, tendo em 
vista o teor do VIPROC nº 12024490/2022, resolve autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, por acesso, no posto de 
2º Tenente QOAPM, do SUBTENENTE PM FRANCISCO AURICÉLIO AMARO RODRIGUES, M.F. 108.687-1-8, a contar de 12 de dezembro de 
2022, em razão da inclusão do citado militar dentre os concludentes do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO 2022, após divulgação da Ata de Reclas-
sificação do referido curso no Diário Oficial do Estado nº 255, de 22 de dezembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE 
PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2013, prorrogado pelo Edital n° 40 -SSPDS/AESP - 1° 
TENENTE PMCE, de 28 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2018, tendo sido o Resultado Final homologado pelo 
Edital n° 125-SSPDS/AESP 1º TENENTE PMCE, de 15 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2021, promovido pela 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
considerando ainda o Edital nº 131 SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 08 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de maio 
de 2023, que tornou público a 5ª Reclassificação do certame, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 0163025-23.2018.8.06.0001, 
RESOLVE NOMEAR ELINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, classificação nº 103, de acordo com a Lei nº 15.797, de 25 de maio 2015, alterada pela