DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 20249006, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.01.01-2024. Dotação Orçamentária a Saber: 0101. 
01.031.0101.2.001 - GERENCIAMENTO DE LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recurso: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CEARÁ. Valor Global: R$ 82.177,20 (oitenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte centavos). Vigência do Contrato: 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. Contratada: ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA – CNPJ Nº 13.172.157/0001-46. Assina pela Contratada: TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO. Assina pela Contratante: Kayo 
Héric Mendes Gomes. São João do Jaguaribe-CE, 10 de janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Presidente da Comissão de Licitação do município de Meruoca, Sr. Francisco 
Aldir Lima Pereira, no uso de suas atribuições legais e cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE, vem, ADJUDICAR o presente 
Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 0210.01/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, 
no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO em favor da Empresa: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, pelo 
valor global de R$ 917.445,13 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). Meruoca – Ce, 16 de fevereiro de 2024. 
Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Meruoca-Ce, 
torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE PREÇOS nº 0210.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria 
de Infraestrutura e Urbanismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0332.1.007- Pavimentação em blocos pré-moldados intertravados em vias 
públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA 
LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato, por até 150 (cento e cinquenta) dias. 
CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 917.445,13 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais 
e treze centavos). Meruoca-Ce, 19 de fevereiro de 2024. Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do 
município de Meruoca, Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS 
DA LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE, vem, HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada 
de Preços nº 0210.01/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO em favor da Empresa: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 917.445,13 (novecentos e dezessete 
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). Meruoca–Ce, 16 de fevereiro de 2024. Francisco Gilvan Miguel Santos - Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Abertura de Prazo de Contrarazões. A CPL, vem informar aos interessados acerca da 
licitação Tomada de Preço nº 2023.12.12.001, cujo o objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e 
Ampliação da E.E.F.T.I Prof. Ana Lucia da Silva, localizada no Bairro da COHAB, Município de Cascavel–CE, Que a empresa Foco Locação Ambiental 
Ltda, apresentou recurso contra a decisão da CPL, no que concerne ao julgamento das habilitações. Ficando, portanto, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis 
para apresentação de contrarrazões com fulcro no inciso I, alínea “a” § 3º, ambos do art. 109 da lei 8.666/93. Os recursos impetrados estarão à disposição 
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h000mim às 12h00mim, na sala da CPL, Cascavel/CE, 21 de fevereiro de 2024. Maria 
Liane dos Santos Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024-PE – A 
Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 007/2024-PE, que tem como Objeto a Aquisição de cestas básicas destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas 
pela Secretaria do Trabalho e Ass. Social do Município de Granja/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital 
poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do Site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 06 de Março de 2024. 
Abertura das Propostas: 09h15min do dia 06 de Março de 2024. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 06 de Março de 2024 (Horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com. Granja-CE, 
23 de Fevereiro de 2024. William Rocha Costa – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico – Regente: Pregoeira – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 
PCS-PERP-01.150224-SECULT – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços e locação 
de estruturas destinadas aos diversos eventos promovidos pela secretaria de Cultura e Desenvolvimento Turístico do município de Santa Quitéria/
CE – Data de Abertura: 12/03/2024 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br 
| https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação/Pregoeira: 
Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 22/02/2024, em favor da Licitante VENCEDORA: 
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 07.191.777/0001-20, com sede na Rua Venâncio 
Nogueira, N° 46, Centro, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, neste ato representada pelo Sr. Jorge Luís Medeiros de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 
988.143.703-20, no VALOR GLOBAL de R$ 129.856,28 (Cento e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos). O 
OBJETO da Tomada de Preços Nº 008/2023-SEINFRA, que tem por Finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos 
serviços de pavimentação em paralelepípedo, passeio público e sinalização viária em diversas ruas, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos – SEINFRA (Plano de Trabalho Nº 1066941-02 – Convênio Caixa Econômica Federal), parte integrante deste processo, conforme 
especificações na Proposta de Preços da Vencedora. Russas-CE, 22 de Fevereiro de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 044/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços – 
Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 044/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa 
Especializada Para Execução De Reparos Nos Bueiros Da Rua Laurentino Memória E Padre Felipe Santiago, Na Sede Do Município De Guaraciaba Do 
Norte/Ce. – Habilitadas: Modular Engenharia Ltda; Cle Engenharia Ltda; F. J. Construtora Ltda; Moreira Mesquita Engenharia E Serviços Ltda E R S M 
Pessoa Ltda – Inabilitadas: A M De S Lima Construções E Serviços E Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda – Comunicado: A partir da 
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, 
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 05/03/2024 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando 
Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 22/02/2024. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.