DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
– A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR SEU ORDENADOR DE
DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.01.01-2024, A SEGUIR:
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA JUNTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CEARÁ. Dotação Orçamentária: 0101. 01.031.0101.2.001 - GERENCIAMENTO DE
LEGISLATIVO MUNICIPAL. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recurso:
1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Favorecido: ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –
CNPJ Nº 13.172.157/0001-46. Valor Global: R$ 82.177,20 (oitenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte centavos). Fundamento Legal: ARTIGO 74,
INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E “E” E §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEAS “B”, ‘C”
E “E” DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES, ARTIGO 1° DA LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994 E ARTIGO 1° DA LEI FEDERAL Nº
14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Declaração de Inexigibilidade Emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesas: KAYO HÉRIC MENDES GOMES.
São João do Jaguaribe-CE, 08 de janeiro de 2024.
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COCO BAMBU PIZZARIA LTDA. CNPJ/MF nº. 04.462.689/0001-27. NIRE 23.200.904.492 (JUCEC). Edital de Convocação de Assembleia
Extraordinária de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos
os Senhores Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Assembleia Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede da Sociedade, estabelecida
em Fortaleza/CE., na Rua Canuto de Aguiar, nº. 1317, Meireles, CEP 60160-120, no dia 04 de março de 2024, em primeira convocação às 8:30horas,
com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo dia e local, às
9:00horas, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) Exclusão do Sócio Fernando
Antônio Grangeiro Filho do quadro societário da Sociedade, nos moldes da Cláusula 27ª, alíneas “b”, “c”, “e”, “f”, “o” e “r”, de seu Contrato Social; (ii)
Alteração da Administração da Sociedade; (iii) Contratação de empresa de auditoria para avaliação forense das contas de administração da Sociedade; e (iv)
Tratar e deliberar sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. Os sócios poderão participar da Assembleia e votar também através do endereço eletrônico:
https://meet.google.com/hjr-zhkm-kic. Os sócios podem solicitar o recebimento do link de acesso ao referido endereço eletrônico mediante correspondência
endereçada eletronicamente para: davi.moreira@cocobambu.com. O mesmo endereço de e-mail deverá ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas ou
solução de problemas técnicos. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2.024. Pedro de Castro Rodrigues e Victor Argentino Reis.
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CB IGUATEMI FORTALEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF nº. 35.218.915/0001-52. NIRE 23201951206 (JUCEC). Edital de
Convocação de Assembleia Extraordinária de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil Brasileiro
(Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Assembleia Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede
da Sociedade, estabelecida em Fortaleza/CE., na Av. Washington Soares, n. 85, loja 789, Shopping Iguatemi Fortaleza, Edson Queiroz, CEP 60.811-900, no
dia 04 de março de 2024, em primeira convocação às 10:30horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da
Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 11:00 horas, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta DELIBERAR
sobre as seguintes matérias: (i) Exclusão do Sócio Fernando Antônio Grangeiro Filho do quadro societário da Sociedade, nos moldes da Cláusula 27ª,
alíneas “e” e “s”, de seu Contrato Social; (ii) Contratação de empresa de auditoria para avaliação forense das contas de administração da Sociedade; e (iii)
Tratar e deliberar sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. Os sócios poderão participar da Assembleia e votar também através do endereço eletrônico:
https://meet.google.com/zfm-itsr-ogd. Os sócios podem solicitar o recebimento do link de acesso ao referido endereço eletrônico mediante correspondência
endereçada eletronicamente para: davi.moreira@cocobambu.com. O mesmo endereço de e-mail deverá ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas ou
solução de problemas técnicos. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2.024. Alfredo Eduardo Vasconcelos Magalhães e Rafael Ponte Fujita.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a
partir do dia 23 de fevereiro de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1601.01/24-PEPM, cujo objeto é Aquisição de material elétrico para manutenção do parque de iluminação pública do
município de milhã, para atender as necessidades da secretaria de obras, infraestrutura e urbanismo. Início da sessão de disputa de lances: dia 07 de março
de 2024 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/
licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã
- Ceará, 23 de fevereiro de 2024. Maria Daniele Tavares de Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.02.20.01-SRP. O Pregoeiro Suplente da
Prefeitura Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Março de 2024, às 08:00h (oito
horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado,
critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2024.02.20.01-SRP, com fins ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de materiais de expediente, destinados a atender as diversas Secretarias Municipais de Solonópole-Ce, tudo conforme especificações contidas no Projeto
Básico/Termo de Referência anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro –
Solonópole/CE - CEP: 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou licita.solonopole@
gmail.com ou (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. Solonópole, 22 de Fevereiro de 2024. Ítalo Dantas Vieira - Pregoeiro Suplente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato nº 3223PESE1. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de
Educação. CNPJ 06.086.161/0001-26. Contratada: C M Oliveira Construtora - Me. CNPJ: 21.255.738/0001-70. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº
32/23/PE-SE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga,
para o ano letivo de 2024. Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 2324, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 42 e 43. Preço: R$ 698.025,00. Prazos: 31/12/2024. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga / PNAE. Dotação Orçamentária
da Secretaria de Educação: 09.02.12.361.0227.2.054 – Manutenção do PNAE. 3.3.90.30.00. Data: 25/01/2024. Signatários: Contratante: Município
de Ipaporanga – Acleriana Mota Ferreira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: João Filho Pereira da Silva – ME.
Representante: João Filho Pereira da Silva. CPF: 155.587.008-23. Ipaporanga/CE, 25 de janeiro de 2024. Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de
Despesas do Fundo Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato nº 3223PESE2. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de
Educação. CNPJ 06.086.161/0001-26. Contratada: Aviários São Francisco Ltda. CNPJ: 37.625.406/0001-70. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº
32/23/PE-SE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga,
para o ano letivo de 2024. Itens 10, 13 e 41. Preço: R$ 146.555,00. Prazos: 31/12/2024. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga /
PNAE. Dotação Orçamentária da Secretaria de Educação: 09.02.12.361.0227.2.054 – Manutenção do PNAE. 3.3.90.30.00. Data: 25/01/2024. Signatários:
Contratante: Município de Ipaporanga – Acleriana Mota Ferreira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Aviários São
Francisco Ltda. Representante: Francisco Madeiro de Carvalho. CPF: 080.626.323-77. Ipaporanga/CE, 25 de janeiro de 2024. Acleriana Mota Ferreira
- Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATOS. EXTRATO DE CONTRATOS do Pregão
Eletrônico n° 0010812.2023, Contratante: Secretaria Municipal da Educação, objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS AOS
ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E JORNADA DE TEMPO INTEGRAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratada: LIVRO MAIS EDITORA EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
52.504.183/0001-86, contrato Nº 0010812.2023-01, R$: 392.900,00, EDITORA LUNNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.260.067/0001-99, contrato
Nº 0010812.2023-02, R$ 50.250,00, ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.340.501/0001-52, contrato Nº
0010812.2023-03, R$ 166.735,56. Vigência dos contratos: 19/02/2024 A 31/12/2024. ASS: Francisco das Chagas Pereira.
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