DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: CASA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
AAdvogado
V
25
Advogado
V
26
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Casa Civil, 
relacionados no anexo único, desta Portaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Nelson Martins de Sousa 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: CASA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
23
Agente de Administração
24
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo em comissão de Secretário das Cidades, matrícula nº 300147-1-5, 
lotado na Secretaria das Cidades, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 08 de agosto do ano em curso, com o objetivo de partcipar da Reunião 
Instância Colegiada Deliberativa da Região Metropolitana do Cariri e do Seminário do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana 
do Cariri - PDUI/RMC, com Vereadores, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor R$ 544,84 (quinhentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica, matrícula nº 300086-1-8, 
da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 22 a 23 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário Boas Práticas 
na Gestão de Parceria com Terceiro Setor na Saúde, concedendo-lhe 1.0 (uma diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018