DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 37-A
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EDITAL Nº 6/2024
PROCESSO Nº 08020.008844/2023-77
A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em
complemento ao Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de
2023, Edição Extra, Seção 3, resolve tornar sem efeito o Edital nº 05/2024, publicado no Diário
Oficial da União, em 23 de fevereiro 2024, Edição 37, Seção 3, pág. 111.
OBJETO
O objeto deste instrumento é tornar sem efeito o Edital nº 05/2024,
publicado no Diário Oficial da União, em 23 de fevereiro 2024, Edição 37,
Seção 3, pág. 111, que trata da alteração da modalidade da execução para a
construção dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE - prevista no item
3.4 do Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 9 de
outubro de 2023, Edição Extra, Seção 3.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Outras informações poderão ser acessadas através do sítio eletrônico: Edital Centro
Comunitário pela Vida - CONVIVE - Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/edital-centro-comunitario-pela-vida-convive-1).
Dúvidas e esclarecimentos
poderão ser sanados, ainda,
com a
Diretoria 
do
Sistema 
Único
de 
Segurança
Pública 
pelo
e-mail
editalmjsp.pac@mj.gov.br e pelo telefone (61) 2025-9178.
FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA
Secretário Nacional de Segurança Pública
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA