DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

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Art. 17. O desempenho de função na Secretaria-Executiva do
CONSEA Municipal constitui, para o militar, atividade de natureza
militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e
título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.
Art. 18. Ficam revogados as disposições em contrário.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaiara - CE, 22 de fevereiro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:AA811658

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 22.02.2024/01

Extrato do Contrato n° 22.02.2024/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.02.07.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso
II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Abaiara,
através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa OXIGÊNIO
PADRE CÍCERO EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
22.160.027/0001-84.
Objeto:
Contratação
de
empresa
para
fornecimento de gás oxigênio acondicionados em cilindros, para
atender as demandas da Unidade de Saúde São Francisco, através da
Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Elenita Rayane
Gonçalves Tavares e Herculano Fagundes Nobre.

Abaiara/CE, 23 de fevereiro de 2024.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:5C1BAA07

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE TRANSPORTE
RESULTADO FINAL DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA-CE

RESULTADO FINAL DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA-CE
A AID (AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DISCIPLINAR)
a) Assiduidade (faltas justificadas e não justificadas);
b) Pontualidade (atrasos, faltas, lerdeza nas instruções, atrasos nos
intervalos);
c) Comportamento (dormir durante instruções, atrapalhar as
instruções, conversas paralelas no meio das instruções, desrespeito
com outros servidores, com o instrutor, com coordenadores, com
monitores, com visitantes, aliviar fardamento sem autorização,
apresentar-se com fardamento incompleto e/ou sujo, bem como
enxoval incompleto ou danificado;
d) Qualidade das respostas aos comandos;
e) Aproveitamento na participação das instruções;
f) Capacidade de executar as orientações sem ajuda de instrutores e
monitores;
g) Sociabilidade;
h) Higiene e apresentação;
i) Condições do material individual;
j) Comunicação;
k) Liderança;
l) Fazer uso de medicação sem autorização médica.

Nº
ALUNO
NOTA AID
NOTA PP
NOTA PT
NOTA
FINAL
01
CÍCERO CORREIA MENDES
0,50
7,50
6,70
7,35
02
GLAUCON
RODRIGUES
PEREIRA
1,00
7,50
8,40
8,45
03
JARDEL DIONISIO DE MOURA
1,50
7,00
6,60
7,55
04
LAHUAN MESSIAS SANTOS DO 1,50
7,60
7,50
8,30
NASCIMENTO
05
MÁRCIO
LUIS
ARAÚJO
ANDRADE
0,50
7,5
6,50
7,25
06
VINICIO DE SOUZA NOBRE
0,70
7,00
6,60
7,15
07
EDILANIA VIANA LIMA FELIX
1,00
7,50
7,00
7,75
08
SEBASTIÃO
ALBUQUERQUE
DOS SANTOS NETO
0,70
7,75
7,50
7,97
09
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
SAMPAIO
0,50
7,50
6,50
7,25
10
JOSÉ LUILSON LÔ NUNES
0,30
2,00
6,30
4,30
11
TARCÍSIO ARAÚJO MOTA
0,40
7,00
7,00
7,20

Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:57AF9992

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA-CE,
EM
DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO DO SR. OSVALDO BEZERRA
LEITE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. OSVALDO BEZERRA
LEITE;
CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma
lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e
ilibada personalidade;
CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e
saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e
querida por todo o povo de Altaneira;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas
homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação,
contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e
enriquecimento do povo de Altaneira;

DECRETAR:

Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03
(três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor
OSVALDO BEZERRA LEITE, que, em vida, prestou inestimáveis
serviços ao Município de Altaneira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
23 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vitoria Hellen Rufino Duarte
Código Identificador:92AC13E2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°123/2024/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. FABIOLA NASCIMENTO DE LIMA,
portadora de CPF: 079.004.183-93, RG: 20075600115 expedida por