DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DO SETOR DE CULTURA POPULAR junto a SECRETARIA 
DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE de 
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:12C5D3D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°135/2024 
 
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
E 
FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 
001/2024 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS, DE REGIME ESTATUTÁRIO, A SER 
REALIZADO 
PELO 
MUNICIPIO 
DE 
ALTANEIRA. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Resolve: 
  
Art. 1° Ficam designados e nomeados os seguintes membros para 
compor a Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Concurso 
Público Municipal de Altaneira. 
  
• 
Zeladora - Matricula: 10572 
  
Cicera Alves da Silva Souza, Inscrita no CPF sob n° 023.680.823-01 
  
• 
Professora II G - Matricula: 10025 
  
Marcia David Ananias Barbosa, Inscrita no CPF sob n° 559.973.503-
63 
  
• 
Auxiliar Administrativo - Matricula: 10076 
  
Maria Socorro de Lima, Inscrita no CPF sob n° 879.303.393-87 
  
Art. 2° Compete a Comissão: 
  
I - Acompanhar a elaboração dos programas, das provas e dos títulos. 
  
II - Acompanhar a aplicação e o julgamento das provas. 
  
III - Receber os fiscais, por ocasião da realização das provas, 
prestando toda orientação necessária a respeito dos procedimentos a 
serem adotados pelos mesmos. 
  
IV - Distribuir aos fiscais as provas e as grades de respostas, ou os 
cartões de processamento eletrônico, em volumes devidamente 
lacrados, os quais deverão ser abertos na presença dos candidatos que 
testemunharão o fato. 
  
V - Orientar a desidentificação das provas, juntamente com a Banca 
Examinadora, a ser feita após a conclusão das mesmas e, inclusive, 
convidar os candidatos para acompanhar os trabalhos respectivos. 
  
VI - Tomar todas as providências que estiverem ao seu alcance, 
tendentes a correta aplicação das provas, inclusive com suas 
respectivas e necessárias motivações. 
  
Art. 3º A Comissão, ora instituída, terá sua duração vinculada à 
realização do certame. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:D9F91707 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, torna público 
que realizará as 09:00, do dia 28 de fevereiro de 2024, no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024.02.07.1. 
Objeto: Contratação de Solução de TI e licença de uso plataforma web 
que visa proporcionar aos gestores públicos uma ferramenta capaz de 
realizar uma analise de mercado eficiente e confiável, assegurando 
que as contratações estejam alinhadas com os valores praticados pelo 
mercado e as políticas de boa governança e responsabilidade fiscal, 
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento de 
responsabilidade da secretaria de administração e finanças de 
Altaneira-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão 
de 
Contratação, 
no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.altaneira.ce.gov.br/.  
  
Altaneira/CE, 23 de fevereiro de 2024. 
  
IRANEIDE PEREIRA DE PINHO 
Agente de Contratação 
Matricula Nº 00000316 
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:1E05D33E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 
DE Nº 20230262. 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO 
CONTRATO DE Nº 20230262. ORIGEM: TOMADA DE 
PREÇOS N. º TP-005/2022 – SEINFRA. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS, 
ENERGIA 
E 
SANEAMENTO, 
RESCINDIDA: PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, COM SEDE AV. ANTÔNIO NONATO DE CARVALHO, 
S/N, TEJUBANA, MOMBAÇA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº. 
11.012.912/0001-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS TIBOLO 
E 
ALÍPIOS, 
ZONA 
URBANA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E URBANISMO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 79, INCISO I, E ART. 78, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO 
CLÁUSULA 6a DO CONTRATO ORIGINÁRIO. DATA DA 
ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: GILCA MARIA 
MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 

                            

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