DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA 
E SANEAMENTOS (CONTRATANTE).  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:0641FD33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 716/2024 
 
Lei Municipal nº 716/2024 
Aratuba 25 de janeiro de 2024. 
  
Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos que 
indica na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras 
providências. 
  
A Mesa Diretora da Câmara de Municipal de Vereadores de Aratuba, 
de acordo com a competência descrita no seu Regimento Interno, vem 
propor o presente projeto de lei, nos termos que segue: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Aratuba 
autorizado a conceder recomposição salarial aos Servidores da 
Câmara Municipal de Aratuba, na forma prevista no Anexo Único 
desta Lei, alterando-se os anexos I e II da Lei 526/2017, Anexo Único 
da Lei nº 588/2019 e o I do § Único do art. 1º da Lei nº 578/2019. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 
(vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024. 
CARGO 
VENCIMENTO ATUAL 
NOVO VENCIMENTO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
R$ 1.320,00 
R$ 1.450,00 
ASSESSOR LEGISLATIVO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A7B4531C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Aratuba/Secretaria de Saúde por meio da Agente de Contratação torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE, que tem como objeto a 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site 
através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou 
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento 
das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 
26/02/2024 às 10h00min até o dia 08/03/2024 às 10h00min. Abertura 
das Propostas: 08/03/2024 às 10:30min (horário de Brasília).  
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – 
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 23 de 
Fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6FC755F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna 
público o Extrato contratual sob nº 2024.01.11.1, referente a 
Chamada Pública n° 07/2023, conforme detalhamento abaixo 
discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE  
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA 
DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
DO ANEXO I. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0176.2013.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
ANTÔNIA ALICE MAGALHÃES DE ARAÚJO 
R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil, e Duzentos 
Reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura até 31 de 
dezembro de 2024 
  
VALOR TOTAL: R$ 36.709,08 (Trinta e seis mil e setecentos e 
nove reais e oito centavos.) 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTÔNIA 
ALICE 
MAGALHÃES DE ARAÚJO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
Arneiroz-CE, 11 de janeiro de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Sec. de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:465BDEAD 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna 
público o Extrato contratual sob nº 2024.01.11.3, referente a 
Chamada Pública n° 07/2023, conforme detalhamento abaixo 
discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE  
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA 
DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
DO ANEXO I. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0176.2013.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
ANA CAROLINA ALENCAR DE CARVALHO 
R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil, e Duzentos 
Reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura até 31 de 
dezembro de 2024