DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando 
R$ 492,05 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA 
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÀRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº183/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, 
no uso de suas atribuiçoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRAN-
CISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo em comissão de 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, matrícula nº 300033-
1-4, da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 22 a 23 
de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário Boas 
Práticas na Gestão de Parceria com Terceiro Setor na Saúde, concedendo-lhe 
1.0 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
total de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 911,25 (novecentos e onze reais e 
vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2018.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº184/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, 
no uso de suas atribuiçoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRAN-
CISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo em comissão 
de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, matrícula nº 
300033-1-4, da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo 
de 22 a 23 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do 
Seminário Boas Práticas na Gestão de Parceria com Terceiro Setor na Saúde, 
concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor total de R$ 771,39 (setecentos e setenta e um reais e trinta e nove 
centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2018.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO 32/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 32/2018 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo 
objetiva alterar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento n° 32/2018. 
Foi solicitada a mudança na data da execução do Projeto que seria inicialmente 
em 25/06/2018 e foi adiada para o dia 15/08/2018. A mudança na data da 
reunião com as autoridades locais que seria realizada no dia 21/08/2018 e será 
antecipada para o dia 03/08/2018. Ademais, a exclusão da rubrica contratação 
de serviço pessoa jurídica para o serviço de filmagem e fotografia, o aumento 
do valor da diária do caminhão baú com capatazia, o aumento no valor do 
aluguel da ambulância UTI e o aumento no valor na contratação de serviço de 
aquisição de adesivo numeração do corpo tipo tatuagem, conforme descrito 
e justificado no Plano de Trabalho, sem necessidade de acréscimo ou alte-
ração do valor global do Fomento. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do Fomento n° 32/2018.SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Maria 
de Fátima Ferreira Figueiredo, Presidente da FETRIECE. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 10.417,72 (dez mil quatrocentos e dezessete reais e 
setenta e dois centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 
7823038/2017. A CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.3390
92.10000.0, à título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 10 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 1.035,69 (mil e trinta e cinco reais e sessenta e nove 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 3004016/2017. A 
CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte 
Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339092.10000.0, à 
título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução. 
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 10 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
IG Nº959420000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180001, de interesse da Fundação Núcleo de Tecno-
logia Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviço de auditoria 
para certificação do Nutec na norma ISO 9001, versão 2015. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/08/2018, às 9h (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180001 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais e 
equipamentos para os laboratórios Multidisciplinares (Matemática), para 
as Escolas Públicas Estaduais, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 9982018, até o dia 30/08/2018, às 9h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
IG Nº972276000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180008 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (2.200 vasilhames 
de água mineral 20 Lts – Somente o líquido), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9772018, 
até o dia 31/08/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
IG Nº972314000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180018 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
– SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e materiais para 
estruturação da casa da mulher brasileira, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018