DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO 
Nº 003/2023SME – PC SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO Nº 003/2023SME – 
PC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.De acordo 
com o Decreto Municipal Nº 057/2014 e Decreto Federal Nº 
9.488/18.Eu, Helena de Oliveira Silva, Secretária Municipal de 
Educação do Município de Mombaça, no uso das atribuições 
conferidas, e considerando o Processo Nº 003/2023SME – PC, venho 
RATIFICAR a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 19.12.2023.01-
SRPE, referente ao Regime Diferenciado de Contratação Nº 
24.10.2023.01-RDC, da Secretaria de Educação de Itapajé - CE, para 
a Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, 
conforme informações prestadas pela Pregoeira Maria Hilda da Silva 
Ferreira.ADESÃO:Valor total aderido: R$ 3.944.173,45.Destina-se à 
Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, 
conforme processo em questão.ROTEX CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na 
Rodovia José Maria Melo, nº 42, Bairro Boa Vista, Cidade de 
Guaraciaba do Norte – CE, CEP: 62.380-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 31.276.477/0001-28, e com contrato registrado na Junta Comercial 
do Estado do Ceará, sob o NIRE nº 23600146935, doravante 
denominada 
"Detentora 
da 
Ata".COMPROMISSOS 
FINANCEIROS:Declaramos que as despesas referentes às 
aquisições contarão com a utilização da(s) Dotação(ões) 
Orçamentária(s): 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
1003.12.361.0016.1.083, Elemento de despesa 4.4.90.51.00, Serão 
Pagas com Serão Pagas com FUNDEB 30% - SALÁRIO 
EDUCAÇÃO.Adequação às normas da Lei Orçamentária Anual, 
Plano Plurianual Municipal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
conforme Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.Mombaça – 
  
Ceará, em 20 de fevereiro de 2024. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:600D2EDB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONVOCAÇÃO DA 
4ª(QUARTA SESSÃO) DO PROCESSO DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 001/2023DIVE-CP 
 
A Comissão Permanente de Licitação prefeitura Municipal de 
Mombaça torna público que, nos termos do Edital de Concorrência 
Pública 
001/2023DIVE-CP, 
estão 
convocadas 
as 
licitantes 
classificadas no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços 
para a entrega dos Documentos de Habilitação. 
Data: 28/02/2024 Horário: 14:00min Local: Comissão de 
licitação(Paço Municipal). 
Os documentos deverão ser apresentados no Invólucro nº 5, conforme 
especificações do Edital, devidamente fechado e rubricado no fecho. 
Ressaltamos que a ausência de apresentação dos Documentos de 
Habilitação na referida sessão resultará na exclusão da licitante do 
certame, salvo nos casos previstos no subitem 17.2 do Edital. 
Durante a sessão, a Comissão Permanente de Licitação realizará as 
seguintes atividades: 
  
• Receber e abrir os Invólucros nº 5, com a presença dos 
representantes das licitantes ou suas comissões indicadas; 
• Analisar a conformidade dos Documentos de Habilitação de acordo 
com as condições estabelecidas no Edital e na legislação vigente; 
• Disponibilizar os documentos para exame pelos representantes das 
licitantes; 
• Informar o resultado da habilitação, que será publicado conforme o 
item 21 do Edital, incluindo a relação de proponentes habilitados e 
inabilitados, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de 
recursos, conforme o art. 109, I, ‗a‘ da Lei nº 8.666/1993. 
  
Salientamos a importância da observância rigorosa das instruções 
contidas no Edital para evitar qualquer inconformidade na entrega dos 
documentos. 
  
Mombaça/CE, aos 23 de fevereiro de 2024. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA- 
Pregoeira/Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2DFFADDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010220/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO 
CESAR DOMINGOS DA SILVA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. ANTONIO CESAR DOMINGOS DA SILVA, 
para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE 
PROGRAMAS E PROJETOS – GDS-5, junto a Secretaria de 
Educação, criado pela Lei Complementar Nº 803/2021 de 11 de Junho 
de 2021. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:091DE5DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010219/2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO 
SERVIDOR VANDERLEI MARQUES EVANGELISTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor VANDERLEI MARQUES 
EVANGELISTA, ocupante do cargo de COORDENADORIA DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO, lotado na 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, a Gratificação 
pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista 
no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de 
Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na 
legislação em vigor, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:5DD98B78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010218/2024 ATO DE EXONERAÇÃO 
VANDERLEA CAVALCANTE FARIAS