DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do
Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu
sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro,
casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº
222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João
Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à
SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o
empenho da despesa no valor total estimado em R$ 36.000,00 (Trinta
e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (Três mil
reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 (trinta)
dias após a data de realização do serviço, mediante a devida
documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame
Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 2024.01.19.03, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖,
inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais
aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas
Secretaria de Assistência Social

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:5A67B637

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se
de
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PENAFORTE/CE, para fim de melhorar e qualificar a Gestão
Pública Municipal de Penaforte/CE.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa
Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do
Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu
sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro,
casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº
222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João
Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à
SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o
empenho da despesa no valor total estimado em R$ 48.000,00
(Quarenta e oito mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 4.000,00
(quatro mil reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em
até 30 (trinta) dias após a data de realização do serviço, mediante a
devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame
Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 2024.01.19.02, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖,
inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais
aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

FABÍOLA PEREIRA GOMES
Ordenador de Despesas
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:B8B5782F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.2. Inexigibilidade de
Licitação nº. 2024.01.19.02. Processo Administrativo nº. 008/2024.
Objeto:
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA
JUNTO
À
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.
Contratada:
COUTO,
DUARTE
&
LINDEBERG,
CNPJ
01.973.603/0001-32. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Valor:
R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) pago em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento Legal: Lei
Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso III. Dotação Orçamentária:
1401.10.122.0029.2.045.0000. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00.
Vigência: 22/01/2024 à 22/01/2025. Data da Assinatura do contrato:
22/01/2024. Partes: FABÍOLA PEREIRA GOMES – Ordenador de
Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE. Pedro Ivan Couto Duarte –
Representante Legal da Contratada.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:18075B5F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ
07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua
Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença Simplificada (LS) para
Implantação de Praça Pública (25.07) - Construção de uma praça no
bairro Piquezinho, no município de Piquet Carneiro. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da referida secretariamunicipal.
Publicado por:
Tharlis Bastos Ferreira
Código Identificador:1F4167F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E
OPERAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ
07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua
Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença de Instalação e Operação
(L.I.O) Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional –
(Código 27.04) - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água
das Localidades de Balão, Milagres e Mata Fresca, zona rural do
município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
referida secretaria municipal.
Publicado por:
Tharlis Bastos Ferreira
Código Identificador:C4C79D96

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A
SEREM
ADOTADAS
DURANTE
AS
FESTIVIDADES DE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o período compreendido entre os dias 09 e
19 de março são realizados os festejos religiosos alusivos a São José,
Padroeiro da Cidade de Potengi;
CONSIDERANDO que tradicionalmente são realizadas festividades
por parte da Paróquia local, com o apoio da Prefeitura Municipal de
Potengi, reunindo-se milhares de fiéis, devotos e população geral
potengiense e de outras cidades durante os festejos religiosos;