DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) ou do
Projeto Básico (PB), de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023,
que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do
Município de Quixadá.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 23 de fevereiro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3AF15BCF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RECURSO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-CP

Aviso de Recurso – Chamada Pública nº 001/2024-CP A Comissão
Especial para Compra da Agricultura Familiar, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o Grupo Formal COOCEAF (COOPERATIVA
CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR) ingressou com
Recurso Administrativo contra o seu Descredenciamento, junto ao
julgamento da fase de Credenciamento, referente ao Processo de
Chamada Pública n° 001/2024-CP. Informações no Prédio do Setor da
Merenda Escolar, situado à Rua Luís Gomes de Araújo, s/n, Centro,
ou por telefone (88) 3579 - 1210.

Quixelô/CE, 23 de fevereiro de 2024.

LUIZA EDNA ALVES DE ABREU –
Presidenta da CECAAF.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:649B3D20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - CONTAS DE
GOVERNO

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal e a Lei
Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica aceito o Parecer Prévio Nº 343/2023, da lavra do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos
do Processo Nº 07477/2021-8, que opinou pela aprovação da
prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr.
FRANCISCO
RAIMUNDO
SANTIAGO
BESSA,
exercício
financeiro de 2020.

Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao
exercício
financeiro
de
2020,
de
responsabilidade
do
Sr.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em
Quixeré/CE, aos 23 de fevereiro de 2024.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
José Aldenir da Silva Junior
Código Identificador:3B273C4F

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0061/2024

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 23 de Fevereiro de 2024.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 22 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA
Vice-Presidente

Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:967C5A9C

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0062/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 23 de Fevereiro de
2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 22 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:210E1FBD

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0063/2024