DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

6º
DIEGO DA CRUZ SOUZA
7º
CHRISTIAN MILLER SOUSA SANTOS
8º
ARTHUR ANTUNES AMARO DE ARAÚJO
9º
JOALDO ALISSON PEREIRA SILVA
10º
CICERO OSMAR DE BRITO NASCIMENTO
11º
ALAMO GOMES SARAIVA
12º
MARCOS RAMOM DO AMARAL CRUZ
13º
EDILSON SOUZA MATOS

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 23 de fevereiro de 2024.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Procuradora Geral Do Município
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:810D34D3

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2024/SMS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADOR FÍSICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA NA APS,
NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.770. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023;

O MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, neste ato, por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE torna pública a
abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o preenchimento de vagas, mediante contratação por tempo determinado do cargo
público de EDUCADOR FÍSICO para prestar serviços junto a ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – APS, vinculado à Secretaria Municipal da
Saúde de Barbalha/CE, bem como, formação de cadastro de reserva, em obediência aos arts. 37, inciso IX e 198, §4º da Constituição Federal, em
consonância com a Lei Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.573/2021 de 18 de junho de 2021, a
Portaria do Ministério da Saúde GM/MS Nº 2.770, de 27 de dezembro de 2023 e a Nota Técnica 20/2022-CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS.

DA JUSTIFICATIVA

O presente Edital de Processo Seletivo Nº 001/2024/SMS contém normas e procedimentos para a destinação de incentivo financeiro federal de
custeio, normatizado através da portaria GM/MS Nº 2.770, de 27 de dezembro de 2023, destinado a implementação de ações de Atividade Física
(IAF) na Atenção Primária à Saúde – APS, para suprir através da contratação temporária Profissionais de Educação Física. Considerando que, a
disponibilização do incentivo federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física no âmbito da APS foi planejada devido à
necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, em especial as Doenças Crônicas Não Transmissíveis –
DCNT. Considerando que o Município de Barbalha/CE, é beneficiário desse incentivo, e, não possui em seu quadro de pessoal, profissionais
suficientes para atender a destinação do mencionado recurso. Dessa forma, o Processo Seletivo Nº 001/2024/SMS visa suprir a necessidade de
profissionais de saúde com determinação especifica do recurso federal – Educador Físico – para implementação de ações de atividade física na
Atenção Primaria de Saúde municipal de Barbalha/CE, conforme estabelecido na portaria GM/MS Nº 2.770, de 27 de dezembro de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de
Organização do Processo Seletivo 001/2024/SMS, constituída por ato do Secretário Municipal de Barbalha, Portaria nº 16.01.001/2024.
1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final,
prorrogável, uma única vez, por até igual período, em conformidade com a Lei Municipal 2.100/2013. –
1.3. O cargo, carga horária e remuneração, são descritas no Anexo I, deste Edital.
1.4. Os requisitos e as atribuições da função pública temporária ofertada no presente Processo Seletivo são as definidas no Anexo V, deste Edital.
1.5. A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado não implica na obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas à
expectativa de contratação, ficando reservado a Secretaria de Saúde Municipal de Barbalha/CE, o direito de proceder às contratações em número que
atenda a demanda compatível com o incentivo financeiro federal de custeio destinado a contratação do serviço de atividade física, obedecendo
rigorosamente à ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES.
2.1. As inscrições serão efetuadas, EXCLUSIVAMENTE, através de correspondência eletrônica, conforme e-mail: psssaudeace@barbalha.ce.gov.br
, das 08h00min do dia 26 de fevereiro de 2024, às 23h59min do dia 01 de março de 2024.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º, da
Constituição Federal. Caso seja estrangeiro, apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional;
2.2.2. Estar quites com as obrigações eleitorais;
2.2.3. Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função de educador físico, conforme disposto no Anexo V, deste Edital;
2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital;