DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 21000.104053/2021-10.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
Acrescentar aproximadamente 22,46% (vinte e dois inteiros e quarenta e seis centésimos
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a aproximadamente R$ 4.620.172,08 (quatro milhões, seiscentos
e vinte mil, cento e setenta e dois reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I,
alínea b, § 1º, da Lei nº 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.
Este termo aditivo não alcança serviços anteriores à data em que foi celebrado. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.190.840,29. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objetos:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 11/03/2024 a 10/03/2025, nos termos do art.
57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e
REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços,
conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam:
Redução das rubricas A, B, D e E do Módulo 3 - Provisão para Rescisão da Planilha de
Custos e Formação de Preços. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 974.264,52. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028007346202303. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação do
serviço de cópia, digitalização e impressão (outsourcing), com fornecimento, instalação e
configuração de equipamentos, com reposição de peças e todo material de consumo necessário ao
seu perfeito funcionamento (exceto papel), bem como assistência técnica preventiva e corretiva
continuada, garantia "On Site" para a SFA-MG e demais unidades regionais e locais conforme
condições, quantidades e exigências estabelecida.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/02/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 2101ida Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada
em grupo único, formados por 4 quatro itens, conforme tabela constante no Termo de Referência,
devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..
ADALTO MARTINS VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2024) 130056-00001-2023NE000153
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 503
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se
de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
JF FRIBOM ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ 08.253.855/0001-36, TERMO DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 751/DIPOA/2023 de 16/10/2023, às 12:05,
processo adm. nº 21000.082114/2020-91 - Auto de Infração nº: 12/5273/2020
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 504
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26, §
4º da
Lei Federal
nº. 9.784
de 1999
e considerando
que trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001-
04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do Ofício 659/2023/5SIPOA/DIPOA, o qual trata da iminência de cancelamento do
registro no SIF, referente ao processo 03594.000284/2018-27. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 505
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.249.111/0082-02 a comparecer através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café,
número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 031/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.089944/2023-92. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 502
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo n°
308793. 3902533/2024, protocolado em 01/02/2024 e, em conformidade com o Decreto ri° 8.533, de
30/09/20 15, apro va o Projeto de investi mento de LATICINIOS DUPAVAO LTDA, CNPJ n°
11.050.240/0001-17, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com periodo de execução de 01/02/2024 a 31/01/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.000500/2023-90.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R O.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, como também passagens rodoviárias, incluindo emissão, remarcação, cancelamento,
reembolso, seguro viagem e serviços correlatos, para atender as demandas da sfa-ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a
29/01/2025. Valor Total: R$ 149.726,10. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.002632/2024-58.
Dispensa Nº 13/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 10.992.985/0001-32 - FLIP TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de internet de 400mbps em
proveito da utra/araçatuba desta superintendência de agricultura e pecuária no estado de são
paulo, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 1.559,88. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).