DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Processo
Auto de infração
Razão Social
CNPJ/CPF
.
315/22
6001130016489
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
383/23
6001130017333
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
384/23
6001130017334
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
641/22
6001130016575
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
642/22
6001130016576
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
643/22
6001130016577
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
644/22
6001130016578
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
645/22
6001130016579
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
855/22
6001130016705
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
856/22
6001130016706
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
857/22
6001130016707
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
858/22
6001130016728
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
859/22
6001130016729
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
861/22
6001130016730
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
1318/22
6001130016817
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
1507/21
6001130016179
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
1622/22
6001130016914
ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
17.517.958/0001-57
.
1597/21
6001130016259
EDSON MELO DO CARMO MODA E CONFECCAO
16.371.573/0001-61
.
2034/22
6001130017197
FERTAK COM. E IMP. LTDA EPP
12.449.448/0001-76
.
1102/20
6001130015719
MARCO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
22.800.693/0001-30
.
665/22
6001130016600
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
666/22
6001130016601
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
667/22
6001130016602
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
668/22
6001130016604
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
669/22
6001130016605
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
670/22
6001130016606
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
671/22
6001130016603
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
.
672/22
6001130016594
UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 9/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste
Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR,
em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da
União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado
ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos
termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação.
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.
.
Processo
Nome ou Razão Social
C P F/ C N P J
R$ MULTA
.
2849/19
ANA PAULA CONFECCOES LTDA
09.664.991/0001-81
1.6164,80
.
3090/19
ANNALU COM DE PESCADOS E TRANSPORTES EIRELI
18.375.305/0001-43
1.408,00
.
4760/19
ALBANIZA FERNANDES PEREIRA
14.713.300/0001-22
1.747,20
.
4834/19
ALBANIZA FERNANDES PEREIRA
14.713.300/0001-22
1.747,20
.
3501/17
COLINA EXTINTORES LTDA
15.833.584/0001-53
2.240,00
.
5347/19
COTEC TECIDOS E CONFECCOES LTDA
49.286.578/0001-45
1.747,20
.
2763/19
GILMAR ZANARDI
898.***.***-49
1.152,00
Curitiba, 22 de fevereiro de 2024.
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 2/2024, data da assinatura: 22/02/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ACCV REPRESENTAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ/MF n° 52.955.071/0001-41.
Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, Matrícula Funcional n° **826**; pelo Fornecedor
seu(ua) representante legal, ANA CLEIDE CARVALHO DE SOUSA. Objeto: registro de preços
para a eventual aquisição e material de consumo e expediente, para atender a necessidade
das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 90001/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
12.470,61 (doze mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), com vigência
de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002096/2024-13.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 5/2024
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de fevereiro de
2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/02/2024
0,096701
09/02/2024
0,097227
02/02/2024
0,09634
10/02/2024
0,097227
03/02/2024
0,09634
11/02/2024
0,097227
04/02/2024
0,09634
12/02/2024
0,097227
05/02/2024
0,096576
13/02/2024
0,097227
06/02/2024
0,097712
14/02/2024
0,097057
07/02/2024
0,096998
15/02/2024
0,097069
08/02/2024
0,096844
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do 
BNDES,
pelo 
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2024
Processo: 00135.205478/2019-17.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Convênio nº 3/2019. Concedente: Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado
de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - CNPJ nº 21.798.620/0001-98, denominado
Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 3/2019,
até 31/05/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, CPF nº 583.917.117-49.